A cerimónia de apresentação da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, 20 anos depois do lançamento do diploma, acaba de começar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), com o discurso do seu presidente. “Sem a Autonomia, uma das maiores conquistas da nossa Democracia, não teria sido possível realizar a substancial mudança operada na Madeira nas últimas quatro décadas”, começou por dizer José Manuel Rodrigues que recordou, ao longo do discurso, o trabalho de vários deputados, à data, como Paulo Martins,

Sérgio Marques, lembrando que foram ovacionados de pé, ha 20 anos, pelos deputados da Assembleia da República, mas também Emanuel Rodrigues e Almeida Santos, “obreiro do estatuto provisório que vigorou até 1999”.

“Passaram vinte anos, mas estou bem recordado desse dia da aprovação do nosso Estatuto, em que os membros da Comissão Parlamentar de Revisão do Estatuto deste Parlamento, foram ovacionados de pé, em São Bento, por todos os deputados da Assembleia da República”, afirmou.

Admitindo que houve “ erros e imperfeições e que com os meios que dispusemos, poderíamos ter feito mais e construído uma sociedade mais harmoniosa e mais justa”, o presidente da ALM também sublinhou “que se melhorou, grandemente, a qualidade de vida dos nossos concidadãos que passaram, generalizadamente, a ter acesso a bens essenciais, como a água, a luz, a estrada e a serviços públicos, como a saúde, a segurança social e a educação”.

“Tudo isto só foi possível, na dimensão realizada, porque tivemos a partir de 1976, Órgãos de Governo próprio que corporizaram um sistema de auto governo que permitiu pôr no terreno um ambicioso programa de obras públicas e políticas específicas, adequadas à nossa realidade, nos vários domínios da governação”, salientou, acrescentando que “a Constituição de 1976 e o Estatuto Político-Administrativo provisório, desse mesmo ano, foram as pedras angulares do edifício legislativo da Autonomia “

José Manuel Rodrigues acusou que a “ Madeira e os Açores são tratadas pelo Estado em condições bem piores que as autarquias ou as empresas com capitais públicos” facto que “não é aceitável e põe em causa a solidariedade nacional que é devida aos portugueses das ilhas. Por isso, explicou que na ALM “há vontade política de todos os partidos em rever o Estatuto, conformando-o com a revisão da Constituição realizada em 2004”.

“Temos que repetir o feito conseguido em 1999”, sustentou, defendendo que “o ideal seria uma revisão da Constituição que alargasse e clarificasse, de uma vez por todas os nossos poderes e competências e que garantisse os nossos direitos de Portugueses das Ilhas”.

O presidente da ALM também se referiu ao DIÁRIO, como órgão de comunicação histórico “que sempre defendeu os ideais regionalistas”. O DIÁRIO, recorde-se, associa-se ao momento histórico e, com a ALM, juntos lançam uma reedição deste documento, que chega aos madeirenses e porto-santenses a 1 de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.

Hoje, a reedição é assinalada com uma conferência proferida por João Cunha e Silva, que em 1999 presidiu à Comissão que elaborou o documento.

A primeira edição foi preparada por José Magalhães, na altura presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, que participa também nesta apresentação através de videoconferência.