>
PUB
PUB
Mundo

Congresso dos EUA aprova criação de Estado de Colúmbia

O Congresso norte-americano, controlado pelos democratas, aprovou hoje uma lei que permite ao distrito de Colúmbia, onde se situa a capital, Washington, tornar-se o 51.º Estado do país, embora tenha de ser aprovada pelo Senado, maioritariamente republicano.

O resultado da votação (232 votos a favor -- 180 contra) revela, tal como referiram os democratas, que o Congresso tem tanto a obrigação moral como a autoridade constitucional para garantir que os cerca de 700.000 residentes do distrito de Colúmbia garantam todos os direitos de voto, deixando de estar submetidos a uma “taxação sem representação”.

A lei, porém, segue agora para o Senado, dominado pelos republicanos, onde vai

Enfrentar a oposição insuperável dos líderes do Partido Republicano.

A congressista Eleanor Norton, a representante do distrito no Congresso, mas sem direito de voto, apoiou a lei, argumentando que tanto os factos como a Constituição norte-americana estão do seu lado.

A população de DC (Distrito de Colúmbia) é maioritariamente originária dos Estados do Wyoming e do Vermont e um novo estatuto tornaria Washington um dos sete com uma população inferior a um milhão de habitantes, disse Norton.

O orçamento anual de 15.500 milhões de dólares (13.800 milhões de euros) de DC é, contudo, maior do que o de 12 Estados, enquanto o ‘rating’ de AAA é também maior do que outros 35.

Os republicanos, a que pertence o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, consideraram a lei como uma forma de garantir um poder para uma cidade tradicionalmente democrata e que os fundadores do país, ao criá-lo, pretenderam que a capital fosse separada dos outros Estados.

“Isto trata-se do poder. Não cometam erros acerca disso”, disse o congressista republicano Chip Roy, do Texas.

A lei, se aprovada no Senado, o que se afigura difícil, alterará o estatuto de Washington, que acederá à categoria de Estado, reduzindo a área do distrito federal a uma zona de turismo que inclui a Casa Branca, o Capitólio, o Supremo Tribunal, vários monumentos federais e os edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judicial.

Os defensores sublinharam que a lei se tornou ainda mais importante no rescaldo dos protestos em favor da justiça racial tanto em Washington como no resto do país.

Em maio passado, Trump garantiu que “DC” “nunca será um Estado” dado que isso implicaria mais dois senadores democratas.

“Não, obrigado. Isso nunca irá acontecer”, afirmou então Trump, embora o líder da maioria no Senado, Steny Hoyer, já tenha afirmado que os direitos dos residentes devem transcender os cálculos políticos.

“Ao que sei, somos o único país do mundo que não tem um membro votante do seu Parlamento no seu país. Nós chamamos ao nosso Parlamento o Congresso”, disse Hoyer numa conferência de imprensa realizada quinta-feira.

No início do ano, quando o Congresso aprovou um pacote de estímulos à economia, a capital Washington foi classificada como um território e não como um Estado, “distinção” que custou a Washington perdas de 700 milhões de dólares (cerca de 625 milhões de euros) em fundos públicos.

Fechar Menu