Só 2,47% do IVA é nosso
Não há pachorra para a incompetência, ignorância e desinformação do lado dinaussárico do partido socialista. Nunca foram governo e entende-se porquê. Percebam: NÃO ficam na RAM todos os impostos cobrados no Arquipélago. Não precisam inventar argumentos e desculpas estapafúrdias para sustentar uma declaração falsa. Eu apenas quis repor a verdade sobre o assunto. Mais nada. Agora vem mais um engenheiro do PS, escrever sobre impostos, coisa de que não sabe. Primeira mentira: a distribuição indirecta do IVA não (repito: NÃO) foi sempre assim, ao contrário do escrito. Não é azar do autor. É simples ignorância. Escrever com meias palavras e frases dúbias não altera a lei e as coisas como são ou foram. O que escreveu é mentira eng. Oscar Teixeira. Já agora afirmo defender que a receita regional de IVA deve ser toda a cobrada na RAM. Hoje ficávamos a perder, mas amanhã a ganhar. O Centro Internacional de Negócios da Madeira deveria gerar centenas de milhões de IVA e não faria sentido ficarmos apenas com 2,47% ( antes era 2,35% )do seu total. Só que, de momento, por via dessa lei e do mau desempenho do CINM, apenas cai no orçamento regional menos de um milhão de euros anuais do IVA cobrado a partir das empresas nele registadas. Muito pouco, uma miséria, para que se diga que o critério é adequado. Outro exemplo de receita fiscal cobrada e não retida foi a sobretaxa extraordinária do IRS. O Tribunal Constitucional deu razão a este “roubo” do Estado sobre imposto cobrado na RAM. Já agora acrescento que a contribuição sobre o sector bancário, que financia o Fundo de Resolução Bancário, não fica na Região. E fecharam o Banif apesar do imposto por nós pago. Já chega de exemplos de receitas cobradas na RAM que vão para Lisboa?
Miguel de Sousa
