Sensivelmente entre as 9h25 e as 12h45 desta sexta-feira, com 10 pontos na ordem de trabalhos para debater, com destaque para a discussão e votação das contas e contas consolidadas de 2019, a Assembleia Municipal centrou todas as atenções em quase uma vintena de pontos antes da ordem do dia. Em todo o caso, os principais partidos já deram conta da sua posição e sentido de voto, independentemente do debate que irá durar, muito provavelmente além da tarde de hoje, prolongando-se por segunda-feira ou mesmo terça-feira.

Da parte da Coligação Confiança, o presidente da Câmara, Miguel Silva Gouveia, tem a garantia do voto favorável dos deputados municipais da sua bancada. Reconhecendo que a manhã foi toda tomada a discutir período antes da ordem do dia, “muito assente em questões partidárias, até algum revisionismo, com o CDS a fazer a defesa das empresas públicas tuteladas pelos seus secretários regionais, tivemos juntas de freguesia a se congratularem a si mesmas por obras que são da responsabilidade da Câmara, tivemos deputados municipais independentes a querem continuar a ser administradores sombra da empresa Frente MarFunchal, tivemos ainda o PSD numa defesa acérrima do Governo Regional, que acaba por demonstrar, muito factualmente, que os únicos que estão efectivamente preocupados em gerir e manter a cidade do Funchal com qualidade de vida e a prosperidade económica e a tentar amparar a crise social e económica que, neste momento, assola a cidade, é a Coligação Confiança e o Executivo Municipal”, resumiu.

O autarca diz que tem procurado ter uma “actuação pró-activa, colocando-se sempre do lado das soluções e, muitas vezes, encontrando do outro lado, do PSD e do CDS, forças de bloqueio, uma maioria hostil, procurando boicotar todo o trabalho e olhando para os funchalenses como danos colaterais e tentando retirar proveitos partidários e, eventualmente, pensando já nas eleições autárquicas do próximo ano”, atirou, antes de referir a qualidade das contas de 2019, “mesmo que venham a ser apreciadas negativamente” na Assembleia Municipal, apesar de já aprovadas pelos vereadores (PSD votou contra, a vereadora do CDS absteve-se).

“Quando as contas de 2019 são das melhores dos exercícios de sempre, com a dívida mais baixa de sempre, com a dívida a fornecedores mais baixa de sempre, com prazo de pagamento a fornecedores a 14 dias, que é importantíssimo numa altura em que os nossos empresários necessitam de liquidez, esta apreciação negativa vem precisamente demonstrar que estamos perante dois blocos bem demarcados, um que procura activamente soluções para a cidade, mantendo uma matriz social bem vincada, e outro que procura fazer política da terra queimada, tentando boicotar tudo o que está ao seu alcance, na tentativa que a Câmara eventualmente possa cair”, acusou. “Não lhes daremos essa satisfação”, assegurou.

PSD, CDS e CDU votam contra

Da parte da oposição, o líder da bancada municipal, João Paulo Marques explicou que após analisar as contas e as consolidadas de 2019 da autarquia e engloba as das empresas municipais, e concluiu que a avaliação só pode ser negativa”. E explica porquê: “Na medida em que estas contas revelam aquilo que vínhamos a suspeitar há muito tempo, que a cidade está parada, não há investimento no Funchal e isso vem revelar a taxa de execução mais baixa da Câmara Municipal na última década.”

E o social-democrata aponta mais: “Aquilo que a Câmara previa investir na cidade do Funchal, só conseguiu executar em 37%. É um recorde negativo que fica para sempre na história deste executivo. Ao mesmo tempo, todas as receitas em impostos e taxas aumentaram. Portanto, a Câmara acaba por cobrar mais dinheiro, por receber mais receita e, no entanto, não consegue pôr estes projectos em prática. Para além disso, aliás como já tinha ocorrido no ano passado, vem sem informação que é fundamental para os deputados poderem formar a sua opinião e, portanto, ficamos com a sensação que este Executivo está a sonegar informação importante aos munícipes do Funchal. E com base nestes fundamentos, o nosso juízo terá de ser negativo, tal como já foi no ano passado (contas de 2018) e, pelo segundo ano consecutivo, estou convencido que a Câmara Municipal terá as suas contas chumbadas, o que de certa forma é uma má nota no seu currículo, uma vez que é a segunda vez na história do Município do Funchal que isto acontece e é este Executivo que fica com essa nódia no seu currículo.”

Da parte do CDS, o líder da bancada Gonçalo Pimenta explicou porque votarão negativamente. “A nossa posição é muito clara. Estamos a falar de prestação de contas aos deputados municipais, estamos a avaliar a taxa de execução orçamental referente ao ano de 2019 e achamos que é a mais baixa apresentada por este Executivo, pelo Engenheiro Miguel Gouveia. Temos uma taxa de execução orçamental que ronda os 32%, o que é muito baixo relativamente ao plano pluri-anual de investimentos para o ano”, frisa, exemplificando com obras que tiveram execução ainda mais baixa.

“Houve obras não realizadas, como é o Programa Estratégico da Reabilitação Urbana (PERU), que estava avaliado em 1,735 milhões de euros. Os funchalenses têm de saber que este Executivo só gastou 85 mil euros. Aqui está um exemplo da não execução de algumas matérias cruciais para a cidade do Funchal em 2019. A requalificação urbana da freguesia de São Gonçalo, também estava no orçamento investimento de 200 mil euros e a execução foi zero”, salienta como exemplos de que “havia a hipótese da Câmara Municipal investir mais na cidade, nomeadamente de quem tem um saldo de tesouraria, para os funchalenses perceberem, no banco de 16 milhões de euros, que transitam do ano 2019 para 2020. E depois dá-se estes exemplos de taxas de execução muito baixa, o CDS não poderia espelhar a sua crítica construtiva para onde é que vai esses 16 milhões de euros. Não era para o investimento?”

Gonçalo Pimenta diz que o CDS “não percebe o acréscimo na área de estudos e pareceres, que tem a ver com advogados, consultorias, a autarquia aumentou em 0,3 milhões de euros (300 mil euros) face ao ano de 2018. Ora, a Câmara aumenta a aquisição de bens e serviços e diminui no investimento. Isto, para nós, é clarificador que não são umas contas transparentes e, portanto, se o CDS estivesse a governar a cidade do Funchal investia mais.”

Por fim, a deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, diz que estas contas “só vieram confirmar aquilo que nós temos vindo a denunciar desde há muito”. E aponta: “Esta Câmara tem sido profícua em promessas, tem anunciado e tem feito uma campanha de marketing junto das pessoas, iludindo-as e enganando-as. Estas contas vieram confirmar mais uma vez que aquilo que era fundamental para defender os direitos dos funchalenses e, neste caso, há um conjunto de obras que estão anunciadas, seja ela de alargamentos, novos acessos, saneamento básico questões sociais como a habitação social, estas contas só confirmam que esta Câmara é profícua em marketing e propagandear, mas no executar deixa muito a desejar. Infelizmente, para os munícipes e todos os funchalenses, uma vez mais, mais um ano voltam a ser iludidos, ludibriados e enganados por este Executivo.”

Para ficar claro, garante que o voto da CDU “só podia ser contra, porque se outro sentido de voto houver dos outros partidos que estão representados nesta Assembleia Municipal, quer dizer que estão a compactuar com a propaganda da Câmara e a falta de investimento que é visível por todo o concelho”.

Aquela que é a primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal vai continuar esta tarde, prevendo-se o início dos trabalhos por esta hora (15h00) e o término até às 18h00, sem a certeza que haverá resolução (votação) dos pontos em agenda.