Sara Madruga da Costa defende projecto de lei sobre parceiras público-privadas
A deputada Sara Madruga da Costa apresentou e defendeu esta manhã um projecto de lei da autoria do PSD que “afirma e clarifica de uma forma definitiva os poderes e as competências das Regiões Autónomas em matéria de parceiras público-privadas”.
No debate que teve lugar na reunião plenária da Assembleia da República, a deputada madeirense referiu que a “iniciativa permite afirmar uma realidade que quarenta e quatros anos depois, ainda continua a ser muito desconhecida dos portugueses e valorizar aquela que é uma das mais bem-sucedidas inovações de Abril – a Autonomia Regional da Madeira e dos Açores”.
“A solução do PSD é uma solução equilibrada que por um lado, salvaguarda a questão de fundo e o desenho normativo dum fenómeno irreversível como é o da Autonomia Regional e por outro acautela o rigor a transparência das parcerias público-privadas não dispensando as Regiões do mesmo”, explicou Sara Madruga da Costa.
Para a deputada a “iniciativa do PSD resolve e clarifica de uma forma definitiva eventuais dúvidas que pudessem existir em matéria de PPP(s) das Regiões Autónomas”.
Sara Madruga da Costa afirmou ainda que “a decisão de constituir uma PPP é uma decisão e uma matéria do espaço de decisão autonómica de cada uma das duas Regiões Autónomas. Decisão essa que não pode obviamente estar nas mãos de Lisboa ou sujeita a uma qualquer orientação política do governo central”.
Dirigindo-se à bancada do partido socialista a deputada madeirense relembrou ainda e lamentou a postura do PS, um partido que “tentou utilizar a “Autonomia” das Regiões Autónomas para chantagear o parlamento e para tentar encobrir e promover a manutenção de um regime de opacidade e arbitrariedade”.
