O Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) visitou, esta tarde, a Praia do Gavinas, local onde decorre uma obra de recuperação daquele espaço balnear, num investimento da Câmara Municipal do Funchal e aproveitou para reforçar a necessidade de o Governo Regional ter uma “postura de maior colaboração com os poderes locais”, através de contratos programas que visam o desenvolvimento dos municípios.

O deputado Paulo Cafôfo destacou a necessidade de o Governo estabelecer contratos-programa com as Autarquias, a fim de proporcionar um maior desenvolvimento local. “Os contratos-programa são importantes instrumentos financeiros celebrados entres o Governo Regional e as câmaras municipais para investimentos importantes nos respetivos municípios”, argumentou, sublinhando que estes contratos-programa devem servir para “auxiliar as autarquias, não para retirar autonomia”.

“A verdade é que este Governo Regional não tem feito, apesar de estar legalmente previsto, contratos-programa com as autarquias que não são da sua cor política”, argumentou, frisando que tal situação leva a uma “discriminação negativa para com as Câmaras Municipais onde o Governo Regional PSD/CDS não tem interesse político ou partidário”.

O deputado socialista refere que “nem nas situações de temporal ou de catástrofes” o Governo Regional ajuda as autarquias de cor diferente, dando o exemplo do que sucedeu na Praia do Gavinas, após o temporal de 2018, em que “o vice-presidente do Governo Regional solicitou uma inventariação dos prejuízos, mas, até à data, nada foi feito”.

Destacou que “apesar disso, a Câmara Municipal do Funchal não abandona a cidade, não abandona os funchalenses e está, neste momento, a intervir na Praia do Gavinas, com os meios próprios do Orçamento Municipal para devolver este espaço balnear à população”, frisando que “se o Governo Regional não apoia, cá estará a Câmara Municipal a defender os seus munícipes e a população”.

Paulo Cafôfo considerou que esta postura por parte do executivo madeirense é “contrária à que tem em relação à República, quando apela à solidariedade”, contrapondo que o Governo Regional pede solidariedade do Governo da República e “não é solidário para com as Autarquias, principalmente as que não são da sua cor política”.

Cafôfo fala de “Incoerência agravada”, na medida em que o acual presidente e actual vice-presidente do Governo Regional, nas suas funções na Câmara Municipal do Funchal, “recebiam uma média de 6 milhões de euros/anuais, por parte do Governo Regional”, apontou, afirmando que é preciso “outra postura política em que não se diferencie as cores partidárias, porque o interesse é público e a população não pode ser discriminada”, concluiu.