Em Portugal estão registados 800 mil cuidadores informais, na Madeira são outros tantos milhares, que viram as suas dificuldades agravadas devido ao encerramento dos centros de dia e de outros suportes devido à pandemia.

Muitos cuidadores tiveram de deixar os empregos para cuidar dos dependentes a seu cargo e pedem, por isso medidas, excepcionais de apoio e legislação laboral. Uma preocupação que a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), representada na Madeira por Nélida Aguiar, levou ao Presidente da República.

“Os cuidadores informais estão a atravessar grandes dificuldades e não podem ser esquecidos!”, alerta a ANCI numa carta aberta ao chefe de Estado.

“Muitos dos cuidadores informais estão em risco de pobreza e de exclusão social e grande parte apresenta menor qualidade de vida e saúde comparativamente à população em geral, que no período de pandemia covid-19, a falta de medidas de apoio, falta de acesso a recursos, encerramento de equipamentos e respostas sociais de apoio a pessoas com deficiência, na saúde mental e no cuidado aos mais idosos, e também, por exemplo, ausência de respostas a pessoas com demência, veio mostrar a necessidade imperativa da implementação de medidas de apoio e protecção dos cuidadores e das pessoas dependentes a seu cargo. A pandemia evidencia o peso que recai sobre as mulheres na prestação de cuidados; a ausência de legislação e medidas de conciliação laboral para a prestação de cuidados, e a necessária articulação entre a Saúde e o Sector Social”, refere a missiva.

“O combate contra a vovid-19 ainda não terminou! É imperativo manter o alerta na atenção integrada nos cuidados das pessoas dependentes, com doença crónica e seus cuidadores informais, quer no acesso a cuidados de saúde e a serviços e respostas de apoio às pessoas dependentes na comunidade, como o alargamento de Cuidados ao Domicílio, de Saúde Mental e de Reabilitação em ambulatório, bem como no alargamento e abrangência ao nível rede nacional de cuidados integrados”, sublinha o mesmo documento.

Os cuidadores informais aguardam igualmente que a regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) a nível nacional, bem como a desburocratização de procedimentos de acesso ao mesmo estatuto.

“Face ao adiamento das juntas médicas no Estado de Emergência decretado na fase pandémica, e à escassez de equipas actualmente existentes”, a Associação Nacional de Cuidadores Informais manifesta a sua preocupação na “possível morosidade” dos processos instituídos para o acesso e pedido do Reconhecimento do ECI.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais foi recebida, ontem, dia 24 de Junho, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que após a ouvir as preocupações que foram dirigidas em carta aberta, informou a sua inteira disponibilidade para que junto da Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, procurar que haja atenção e desenvolvimento sobre as questões.

Recorde-se que, em Novembro do ano passado, foi publicada na Madeira a Portaria que estabelece o Regulamento do Estatuto de Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira.

Trata-se do culminar de um processo que se iniciou, em Novembro de 2018, com o anúncio por parte da então secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, de que o Governo Regional iria avançar autonomamente com a criação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira.