Os contribuintes penalizados no IRS pelos atrasos nas pensões podem vir a ser reembolsados pelas Finanças. É esta a esperança da DECO - Defesa do Consumidor, que salienta a votação de três projectos de lei, esta sexta-feira, 26 de Junho, no Parlamento nacional, para permitir a correcção da declaração de rendimentos de forma retroactiva, até um limite de cinco anos.

“Os projectos de lei que serão agora votados poderão corrigir a situação, mas podem deixar de fora muitos pensionistas afectados pela tributação incorrecta dos seus rendimentos”, refere a DECO através de comunicado, esperando que a norma que venha a ser aprovada se aplique a valores recebidos nos últimos cinco anos.

“Exigimos também que a obrigação de corrigir as declarações de rendimentos em causa caiba às Finanças e não aos pensionistas, já tão penalizados pelos atrasos do pagamento das suas pensões”, adianta a mesma nota.