O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara questionou, ontem, a ministra da Agricultura sobre se já se reuniu com os governos regionais da Madeira e dos Açores e qual o seu posicionamento em relação ao novo quadro comunitário de apoio, concretamente a Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027.

“Em particular no caso da Madeira, quantas vezes ocorreram essas reuniões e quando começaram? E quem do Governo Regional tem representado a Madeira nessas reuniões para salvaguardar os interesses e especificidades da agricultura regional?”, perguntou o parlamentar madeirense na Comissão de Agricultura e Mar, que decorreu esta terça-feira, 23 de Junho.

Em resposta, a ministra apontou que, no que se refere à relação com o Governo Regional da Madeira, “esse contacto não tem sido tão profícuo e tão próximo”, o que “é pena”, dado ser importante “podermos contribuir todos para o desenvolvimento daquele que é o desígnio nacional”. Referiu, por outro lado, que com o Governo Regional dos Açores “a interacção tem sido efectivamente mais próxima”.

Olavo Câmara coloca em causa a forma como a Secretaria Regional da Agricultura tem defendido a agricultura madeirense no próximo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. “Como podemos defender a Madeira se não vamos às reuniões”, pergunta o parlamentar, vincando que “existem novas regras para a PAC 2021/2027” e que “o Governo Regional não tem participado de forma activa nessa discussão”, alertando para a “necessidade de serem salvaguardados os interesses da agricultura regional”.

Na sua intervenção, Olavo Câmara lembra que a nova PAC e o seu plano estratégico trouxeram vários desafios para Portugal e para as Regiões Autónomas. “Todos sabemos que o regulamento para a implementação da nova Política Agrícola Comum 2021-2027 dita a elaboração de um plano estratégico único por Estado-membro, deixando assim de fora a possibilidade de as regiões autónomas – Madeira e Açores – terem os seus próprios planos que garantissem e adaptassem as especificidades das nossas regiões e da nossa agricultura”, referiu.

Dirigindo-se a Maria do Céu Albuquerque, o deputado reconheceu que esta imposição de um regulamento por estado-membro trouxe uma maior dificuldade ao ministério, já que “não é fácil conseguir colocar num único documento as várias realidades do país, de norte a sul, muito menos agora, com a inclusão das próprias especificidades das Regiões Autónomas da Madeira e Açores”.

O parlamentar socialista fez notar que “a agricultura da Madeira e dos Açores é diferente da do todo nacional”, “pois está cheia de particularidades próprias, como o relevo, o clima e a dimensão das explorações”. A isto, somam-se as “dificuldades inerentes à condição das ilhas, relacionadas com a entrada e saída dos produtos”.

Estas são, no entender de Olavo Câmara, razões que exigem abordagens distintas comparativamente ao território continental. Tal como afirmou, “esta situação implica políticas e respostas diferenciadas, pelo que importa clarificar como estão a ser tidas em conta estas questões no âmbito da nova PAC”.

O deputado socialista disse ainda estar “disponível para encontrar soluções e uma maior proximidade entre o Governo da República e o Governo Regional na construção do plano estratégico para salvaguardar os interesses da Madeira. Esse interesse, neste caso, passa por adaptar e salvaguardar as especificidades da agricultura da Madeira no novo Plano Estratégico da PAC”, concluiu.