Foi aprovado, hoje, pela maioria do Partido Socialista, na Reunião de Assembleia Municipal do Porto Moniz, o Programa da Câmara Municipal de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia.

O programa ‘Porto Moniz REVITALIZA +’ resulta, segundo a Câmara Municipal, de “um levantamento exaustivo de todos os apoios que já foram disponibilizados pelo Governo da República, e pelo próprio Governo Regional, e irá garantir um apoio financeiro extraordinário aos empresários, trabalhadores e famílias do Porto Moniz”.

A Câmara Municipal considera “fulcral intervir no apoio às empresas e às famílias do concelho, de forma a minimizar os impactos provocados pela pandemia”

“A nossa preocupação maior foi construir um regulamento o mais abrangente possível, que nos permitisse chegar ao máximo de empresários e famílias, sem esquecer os trabalhadores das empresas que entretanto encerraram e que necessitavam também de uma resposta que ajudasse a assegurar o equilíbrio financeiro dos seus agregados familiares”, realça o presidente da autarquia.

O programa apresentado pelo executivo socialista visa apoiar financeiramente os empresários, por um lado, no apoio à aquisição de material de protecção e desinfecção. Concretamente através da atribuição de um apoio financeiro às empresas com estabelecimento ao público ou equiparado no concelho de Porto Moniz, no valor de 300 euros, destinado à aquisição de material de protecção e desinfecção dos espaços comerciais do concelho.

Por outro lado, visa apoiar a manutenção de postos de trabalho, atribuindo um apoio financeiro às empresas, de acordo com o total de trabalhadores em exercício de funções no concelho de Porto Moniz, referente ao período de dois meses, e equivalente à percentagem da compensação retributiva da responsabilidade do empregador, tendo-se por referência as regras do layoff simplificado, “compensando assim a totalidade do valor suportado pelos empresários com os vencimentos dos colaboradores durante o período de layoff no Estado de Emergência”.

Emanuel Câmara diz ser importante que se pense que “as entidades públicas servem famílias e empresários” e que “as medidas mais adequadas serão as que não segregam nem deixam ninguém de fora, sem ultrapassar, como é óbvio, as condicionantes decorrentes da legislação em vigor”. Por isso mesmo, destaca “agregou a componente social ao regulamento em causa”, uma vez que “este apoio extraordinário, da Câmara Municipal de Porto Moniz, vai ao encontro não apenas dos empresários, mas também dos trabalhadores, contribuindo ainda para a efectiva e eficaz digitalização do ensino”.

Com vista a apoiar os trabalhadores que estiveram em situação de layoff, a autarquia disponibiliza um apoio financeiro equivalente a 11% do vencimento bruto (correspondente à parte da Taxa Social Única que foi paga pelo trabalhador), tendo por referência o período em que este comprove ter estado abrangido pelo regime de layoff, anterior a junho de 2020.

Será também concedido um apoio ao emprego e formação em contexto de trabalho àqueles que se vejam agora numa situação de desemprego, por força do impacto da covid-19 na economia da entidade empregadora a que pertenciam antes da pandemia.

A Câmara Municipal disponibilizará oportunidades de emprego ou formação em contexto de trabalho, nos termos previstos no Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho – ‘Porto Moniz Trabalho +’.

“Desde que se verifique a existência de vagas, este apoio estender-se-á aos munícipes que estejam em situação de desemprego desde data anterior à pandemia, mas que comprovem pertencer a agregado familiar alvo de perda de rendimento em virtude desta, podendo o mesmo assumir a modalidade de apoio ao desempregado não subsidiado ou de apoio ao desempregado subsidiado”, explica o partido em comunicado de imprensa.

“Uma vez que se prevê que a retoma das aulas presenciais não acontecerá nos moldes anteriores à pandemia”, a autarquia previu, naquele regulamento, um apoio à digitalização do ensino, o qual tem por objectivo “dotar os estudantes do concelho de Porto Moniz dos meios necessários para a frequência e participação em aulas nas plataformas digitais, através da cedência de um computador portátil por aluno, a todos os alunos do 1.º ao 12.º ano, residentes e estudantes naquele concelho”.

O documento foi submetido a votação de assembleia municipal na última segunda-feira e foi aprovado pela maioria, com os votos a favor do PS, e do movimento independente MPM, e abstenção dos deputados do PSD.

O documento seguiu, entretanto, para publicação em Diário da República e as candidaturas podem ser apresentadas na Câmara Municipal nos vinte dias úteis após a referida publicação.