Ordem dos Advogados debate resolução alternativa de litígios sobre propriedade industrial
O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados realiza esta sexta-feira, 26 de Junho, às 15h30, uma conferência sobre ‘A Resolução Alternativa de Litígios em matéria de Propriedade Industrial: Aspectos Práticos’, através da plataforma Zoom e em formato Webinar.
A conferência será proferida pela presidente do Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (Arbitrare), Joana Borralho Gouveia, que elucidará os participantes sobre as vantagens e inconvenientes em recorrer à justiça arbitral em matéria de Propriedade Industrial.
A Constituição da República Portuguesa permite a submissão de litígios a uma jurisdição arbitral que, nunca excluindo o recurso para os Tribunais estaduais, constitui um importante instrumento ao dispor do cidadão, sempre que não estejam em causa matérias penais, bem como direitos de particular importância jurídico – constitucional a cuja lesão deva corresponder uma efectiva protecção jurídica.
AA participação nesta ‘web Conferência’ é gratuita, mas sujeita a inscrição para o link
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_flFiWFXdQZePV0_N-Rh-LQ
