A ministra da Justiça mostrou-se hoje preocupada com o aumento da violência doméstica, defendendo a adoção de um instrumento que garanta melhor proteção às vítimas, e prevê que a crise pandémica fará aumentar as ações executivas e laborais.

“A violência doméstica, o ano passado, estava em primeiro lugar nas cifras da criminalidade participada e, embora tenha tido um abrandamento de participações no princípio deste ano, pelo que temos vindo a observar pelo recurso às linhas de emergência, este ano a tendência vai agravar-se”, afirmou Francisca Van Dunem durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revelando que, devido à crise provocada pela pandemia por covid-19, se prevê um aumento de participações de crimes de violência doméstica e de criminalidade informática, além de mais execuções, ações de comércio e na área laboral.

Neste capítulo, a ministra defendeu a adoção de um instrumento que garanta uma melhor proteção das vítimas e uma melhor interação entre as jurisdições criminal e cível.

Outro fenómeno criminal que tem registado um aumento são os crimes praticados em ambiente informático, nomeadamente as fraudes, cuja tendência continua a ser de subida e que deverá continuar mesmo pós pandemia.

Segundo Francisca Van Dunem, os efeitos da crise provocada pela pandemia irão sentir-se especialmente em três áreas judiciárias: comércio, execuções e trabalho, garantindo, contudo, que os tribunais “têm ainda capacidade e instrumentos suficientes para assegurar respostas adequadas”.

Na área prisional, para a qual há três meses foi aprovada uma lei que retirou das cadeias cerca de dois mil reclusos, para evitar a propagação de contágio pelo novo coronavírus, a governante revelou que a aplicação da legislação “decorreu sem sobressaltos de maior” e que foram revogados 10 perdões de pena e 46 licenças administrativas extraordinárias.

Numa breve análise ao comportamento dos processos pendentes em tribunal, Francisca Van Dunem referiu que há uma redução na área civil, registando-se uma “inversão do sentido” na área penal, tutelar e social com um aumento de casos.

“O mar que se vai abrir nas ações executivas será mais para o final do ano. Houve uma redução de pendências na ordem dos 35% nos últimos quatro anos e por isso temos ainda uma folga para o primeiro embate, quando for alterada a situação de proteção dos credores”, afirmou a ministra, considerando que a resposta que foi dada pelo governo na justiça económica “acautela uma boa parte das necessidades no plano social (trabalhadores)”.

Em relação à aplicação das medidas de proteção no edificado dos 315 tribunais, a governante referiu que foram consideradas aptas, segundo as normas da Direção Geral da Saúde, 755 das 824 salas de audiência.