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Crónicas

Para uma leitura progressista da antinomia. Por um Pacto para a Autonomia

1. Livro: os trunfos da civilização ocidental são a competição, a ciência, a democracia, a medicina, o consumismo e a ética de trabalho. São estas, segundo Niall Ferguson, as melhores cartas do baralho de que o ocidente dispõe. Em “Civilização, o Ocidente e os Outros” o autor discorre sobre se não estamos a perder estes trunfos.

2. Disco: “Rough and Rowdy Ways”, é o novo de Bob Dylan. Desde 2012 que o mundo não ouvia originais do autor. Um disco tão necessário, na devida proporção das saudades que sentia do Nobel. Altamente recomendável.

3. Ou há movimento ou não. Esta regra é absoluta. É no movimento que reside a antinomia: a tensão entre o que se torna outro e o que permanece o mesmo. Entre mudança e constância.

É um ponto certo no espaço e no tempo que é, ao mesmo tempo, imobilismo e mudança. Nesse lugar permanece “o mesmo” que, ao mesmo tempo, torna-se, desse instante em diante, noutra coisa.

Proudhon nomeou esses princípios, de mudança/constância, como ABSOLUTO e REVOLUÇÃO.

Estamos na presença de um conflito primário, quase básico, mas que encerra em si um enorme desacordo. Até porque, entretanto, entraram em cena aqueles que entendem que à REVOLUÇÃO é preferível a EVOLUÇÃO.

Muitos seguem a máxima de Tomasi di Lampedusa que, com toda a clareza, escreveu em “Il Gatottopardo”: “para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. Amarram-se à antinomia absoluta. Outros, nos quais me incluo, preferem a antinomia evolutiva. Outros, muito mais perigosos, a antinomia revolucionária. E até há os que se remetem para uma antinomia reaccionária, pretendendo voltar para trás.

Há sempre um momento zero em que o entendimento entre diferenças pode ser racionalmente alcançado. O maior problema da nossa vida em comum é que cada vez temos menos capacidade de identificar esses momentos.

Isto parece não ter importância nenhuma, mas é a partir da antinomia que tudo se desenvolve... ou não. É a partir da antinomia que se origina o novo movimento e que os nomes dos que o abraçam ficam, indelevelmente, na história. É a antinomia que separa os estadistas dos outros.

Vem isto a propósito do que alguns chamam de contencioso da autonomia, mas que tem sido muito mais um “antagonismo da autonomia”. A antinomia deste contencioso está bem situada no tempo. Começa no dia em que o centralismo do Estado teve que ceder poder a uma pequena região do país. A autonomia da Madeira cresceu sustentada na truculência de Alberto João Jardim, cujo estilo de governação precisava de contencioso como de pão para a boca. Ele foi o Estado, foi Lisboa, foi a maçonaria, a trilateral, Bilderberg, os chineses e os que cá dentro, com ele, não concordavam. Nunca por nunca houve uma procura de entendimento, fosse com quem fosse. Nem quando um governo de António Guterres nos perdoou a dívida, deixando o estado económico da Autonomia fresco e limpo (mais um momento de antinomia perdido, pois tínhamos tudo para começar de novo e o que veio foi mais do mesmo).

O momento que vivemos é um momento chave. Chegados a este ponto, ou mudamos ou o futuro não nos augura nada de bom. E esta mudança não se compadece com politiquices nem com partidarices. É urgente o diálogo entre as partes que são iguais e diferentes, mas nunca poderão ser antagónicas. É importantíssimo que o tal de contencioso, entre a Madeira e Lisboa, seja enterrado definitivamente. Não quero, e acho que a maioria dos madeirenses também não quer, continuar a viver numa Autonomia cambada que vive de mão estendida. Estamos no momento certo para tudo mudar. Para refundar a Autonomia da Madeira. Urge que saiamos desta menoridade e passemos à maioridade.

Para tal é importante que se chegue a um acordo entre os Governos Nacional e Regional, e os partidos que os sustentam, no sentido de tudo fazer para que se inicie o processo de revisão do Estatuto Político Administrativo que permita acabar com a figura do Representante da República, pois, a Autonomia da Madeira não precisa de figuras tutelares nomeadas por Lisboa; que permita alargar o domínio da Autonomia, tendo presente que os limites serão sempre os da soberania: negócios estrangeiros, defesa, justiça e segurança interna; que permita dar passos concretos e seguros no sentido da criação de um sistema fiscal próprio, de fiscalidade reduzida, de modo a atrair empresas que aqui se fixem criando emprego e riqueza.

4. É também de enorme importância que este momento de antinomia, seja aproveitado para, internamente se acordarem, entre todos, importantes passos imprescindíveis de serem dados.

Assim, urge construir uma Madeira mais rica, mais justa, mais saudável e propiciadora de conhecimento e de futuro.

1. Considerando que há assuntos que extravasam a capacidade de serem resolvidos numa legislatura;

2. Considerando que muito mais importante do que aquilo que nos separa tem de ser aquilo que nos aproxima;

3. Considerando o interesse superior da Madeira e dos madeirenses;

4. Considerando temas como:

a) A criação de um sistema de fiscalidade reduzida comum a todo o território do arquipélago;

b) Reestruturação do Sistema Regional de Saúde;

c) Reestruturação do Sistema de Ensino;

d) Iniciar o processo de reorganização administrativa, preferencialmente por vontade de agregação das estruturas de poder local, ouvindo e promovendo a participação cidadã de todos os madeirenses.

Assim propõe-se a constituição de um Pacto pela Autonomia, de modo a que estes temas sejam resolvidos, no âmbito de um amplo consenso que a todos responsabilize, por intermédio da criação de grupos de estudo que a todos representem, constituídos por membros dos partidos e pessoas de reconhecida idoneidade e conhecimento profissional nas áreas elencadas.

Este momento é de enorme importância para o nosso futuro, um futuro comum que dê, aos nossos filhos, muito mais do que aquilo que recebemos. É esta a altura de sermos exigentes, de querer mudar, ora alterando completamente paradigmas que não funcionam, ora acertando o que está mal. A Madeira merece muito mais do que lhe estamos a dar, os madeirenses são merecedores de um futuro melhor do que isto em que vivemos.

Exige-se que todos tenhamos presente que, acima de tudo, está a Madeira e os madeirenses.

É agora ou nunca.

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