JPP quer democratizar inquéritos parlamentares
O JPP pretende democratizar os inquéritos parlamentares, pelo facto de defender mais democratização e mais transparência às comissões de inquérito. O tema será discutido amanhã, 23 de Junho, na Assembleia Regional, com o JPP a pedir duas alterações: “A presidência das comissões de inquérito passa a ser repartida pelos grupos parlamentares proponentes, nomeadamente, quando requerida por 1/5 dos deputados, sendo assim o Presidente da comissão, obrigatoriamente designado entre os requerentes das comissões de inquérito” e “passa a haver a possibilidade de criar um colectivo de relatores, tal como se verifica na Assembleia da República”.
Segundo Elvio Sousa, “estas propostas irão permitir que se contrarie o que temos até hoje, ou seja, as presidências e os relatores das comissões sempre no domínio do PSD”, pois, a partir do momento em que o Presidente da comissão de inquérito e respectivo relator são ambos do PSD, “as comissões não têm sido transparentes e dão poderes ilimitados à presidência da comissão, subvertendo a própria idoneidade dos factos e da realidade”, acusa o líder do Grupo Parlamentar.
Elvio Sousa relembra que, em 2015, o PSD prometeu “abertura, transparência e prometeu estabelecer condições adequadas para uma efectiva fiscalização por parte do Parlamento Regional”. Apesar de verificar “avanços neste trabalho com a realização de debates mensais e do debate anual do Estado da Região”, entende que “tudo isso foi anunciado como uma grande descoberta da democracia, o que não passa de uma normalidade democrática”, esclareceu o presidente do grupo parlamentar.
