Debate na especialidade da ‘Lei Uber’ adiado para quarta-feira
A Comissão de Economia, Finanças e Turismo adiou para a próxima quarta-feira, dia 24 de Junho, a discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica”, mais conhecida como ‘Lei Uber’.
Carlos Rodrigues, presidente da comissão justifica o adiamento com o facto de “ser necessário dar mais tempo para analisar e alinhar as propostas de alteração na especialidade que ‘deram entrada’ neste domingo e nesta segunda-feira”.
Os parlamentares deste grupo de trabalho deram ainda parecer complementar, por solicitação da Assembleia da República, a iniciativas pendentes na Comissão de Orçamento e Finanças.
“Aprovámos as respostas a dar à Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a abstenção do Partido Socialista. (...), refere o presidente da comissão.
Carlos Rodrigues explica que “a linguagem que foi usada nestas perguntas é uma linguagem completamente desajustada, uma linguagem que eu diria que é quase inaceitável no que diz respeito ao relacionamento institucional que deve haver entre dois órgãos de poder legislativo. É uma linguagem usada com muito paternalismo e sobranceria em relação às questões da Madeira”, lamentou.
