O Governo decidiu hoje prolongar o estado de calamidade em 15 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa onde estão localizados mais novos contágios de covid-19, bem como repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento.

No final de uma reunião com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o núcleo do problema de novos contágios de covid-19 “centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos”, que serão sujeitas a novas medidas de confinamento que entram em vigor às zero horas de terça-feira.

Contudo, o chefe do Governo não especificiou quais são essas 15 freguesias.

Além de repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, o Governo vai aprovar um diploma que prevê contraordenações, com o reforço das forças de segurança na rua, permitindo “a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos”.

António Costa disse ainda que todos os serviços comerciais vão passar a fechar às 20 horas, à excepção de restaurantes para serviços de refeições, e será proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o consumo de bebidas na via pública.

No âmbito das novas medidas, os centros comerciais vão ser mais fiscalizados, quanto à entrada, circulação e presença de pessoas por metro quadrado.

Para controlar a expansão da pandemia nas 15 freguesias identificadas na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projectos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residências que têm sido mais afectadas”.

Neste âmbito, o executivo defende uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes à covid-19 e dos inquéritos epidemiológicos, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.

“Ao longo desta semana, serão adoptadas as metodologias que permitam libertar os profissionais da saúde pública das visitas domiciliárias e, por outro lado, articular melhor saúde pública, saúde comunitária, protecção civil municipal e segurança social, tendo em vista reforçar significativamente as visitas domiciliárias a quem está sob confinamento domiciliário ou em regime de vigilância domiciliária”, declarou o primeiro-ministro.

Entre as medidas está o “aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação”, avançou António Costa, explicando que é possível referenciar, ao nível da rua e até do próprio prédio, as situações que requerem essa maior vigilância, de forma a permitir um controlo mais efectivo do desenvolvimento da pandemia.

A par deste trabalho no terreno, o Governo vai implementar “um conjunto de medidas mais transversais”, inclusive que o estado de calamidade, que vai ser reavaliado na quinta-feira em Conselho de Ministros, “deve ser mantido relativamente ao conjunto desta freguesias e em alguns destes concelhos”.

Nas novas medidas anunciadas para evitar a propagação da covid-19, o primeiro-ministro apontou também o “reforço da fiscalização quer dos estaleiros de construção civil quer dos circuitos de transporte dos trabalhadores da construção civil”, devido à “elevada prevalência de contaminação entre os trabalhadores deste sector de actividade”.

“O conjunto destas medidas entrará em vigor às zero horas de amanhã [terça-feira], por isso, serão aprovadas por via de um Conselho de Ministros electrónico que terá lugar ao longo do dia de hoje”, indicou António Costa.

Portugal regista hoje mais quatro mortos relacionados com a covid-19 do que no domingo e mais 259 infectados, a maioria na Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Os dados da DGS indicam 1.534 mortes relacionadas com a covid-19 e 39.392 casos confirmados desde o início da pandemia.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado o maior número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu os 16.926 casos confirmados, mais 164 do que no domingo, o que corresponde a 63% dos novos contágios.