A saúde mental constitui um problema de saúde em Portugal e, tal como é referido num relatório do Conselho Nacional de Saúde, os problemas de saúde mental afetam diferentes áreas da vida pessoal, familiar e profissional das pessoas, e viver com problemas de saúde mental em Portugal, infelizmente é algo que ainda está associado a um forte estigma e discriminação.

Sabe-se que as perturbações mentais constituem uma das principais causas de incapacidade com repercussões ao nível do desempenho de funções profissionais. Portanto, o tratamento adequado, seguimento, acompanhamento, reabilitação e o apoio social àqueles que vivem com doença mental, é necessário...

Para que haja um tratamento adequado à realidade de cada doente, e no caso particular dos doentes que recorrem ao serviço de saúde mental da RAM, é importante uma boa articulação entre os sistemas de cuidados de saúde mental e psiquiatria da RAM e os serviços de saúde pública. Algo que, segundo opinião de muitos profissionais da área, não parece estar a acontecer.

Os passos para a criação de um Plano Regional de Saúde Mental já vem desde maio de 2016, quando foi anunciado a criação e posterior implementação desse mesmo plano a partir dos centros de saúde. Em fevereiro de 2017, o atual Secretário da Saúde, Dr. Pedro Ramos, reunindo o Conselho Consultivo de Saúde Mental comunicou, novamente, a preparação de um Plano Regional de Saúde Mental. Contudo, em abril de 2019 o Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, apresentava, não um Plano Regional de Saúde Mental, mas uma Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental. Um documento meramente estratégico para 4 anos (até 2022), menos abrangente que um plano e onde estão definidos os principais objetivos e as linhas orientadoras para a atuação no domínio da Saúde Mental, segundo uma política de saúde que “prioriza o acesso a serviços vocacionados para a promoção da saúde mental, a prestação de cuidados de saúde mental de qualidade, e a reintegração e recuperação das pessoas com doença deste foro”. Ou seja, uma estratégia que não pode descurar o objetivo de promover a descentralização dos serviços de saúde mental e a sua integração na comunidade e dessa forma contribuir para minimizar o estigma associado à doença mental.

Mas, para que esta estratégia regional tenha o sucesso desejado, é importante que se supere a carência de médicos psiquiatras nos Serviços de Saúde Mental públicos e que se crie uma correta articulação entre estes serviços, os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados integrados. Porque a realidade regional mostra-nos que tem existido falhas nesta articulação entre serviços o que acaba por agravar o número de situações de reinternamento de utentes com problemas psiquiátricos. Estas situações de reinternamento devem-se, na maioria das vezes, à falta de acompanhamento dos doentes após a sua saída da situação de internamento a que estiveram sujeitos. Porque no setor público, devido à falta de médicos psiquiatras, estas consultas de psiquiatria de seguimento são insuficientes face ao número de situações que a elas recorrem. Com a agravante de muitas situações serem de pessoas jovens e consumidores de substâncias ilícitas.

Em suma, o JPP defende que deve o Governo Regional e a própria secretaria com a tutela da Saúde, tomar medidas urgentes e eficazes para reduzir as situações de reinternamento de doentes com problemas psiquiátrico e para que haja um maior acompanhamento especializado a estes doentes após terem tido alta. Acompanhamento este que deverá acontecer por parte de um médico psiquiatra e por via de consultas externas. O apoio de psiquiatras às equipas de saúde mental na comunidade é outro aspeto que deverá o Governo Regional diligenciar para que tal venha a acontecer com regularidade e para sucesso da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental.