O Parlamento Europeu aprovou, em sessão plenária, a Resolução “Turismo e Transportes em 2020 e mais além” na qual a eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar foi co-autora. Uma resolução que pretende reforçar o apoio a este setor decisivo da economia europeia, um dos mais afetados pela pandemia, com 6,4 milhões de empregos em risco, na União.

A dita Resolução relembra que devido às restrições de viagens, impostas pela pandemia, o volume de negócios do Turismo “pode ter uma redução de mais de 70% no segundo trimestre de 2020 e que as necessidades básicas de investimento no sector ascendem a 161 mil milhões de euros, ocupando o primeiro lugar dos diferentes ecossistemas afetados pela crise da COVID19”, explica, vincando que a reabertura e o relançamento do sector do Turismo devem ser apoiados financeiramente em termos de investimento, capital humano e necessidades de inovação tecnológica e de sustentabilidade.

Para a abertura faseada e coordenada das fronteiras internas dos Estados-Membros e destes com países terceiros “são necessários critérios comuns, objetivos e não discriminatórios, com o estabelecimento de um limiar de segurança e da definição de uma taxa uniforme epidemiológica de transmissão baixa, em toda a União, para evitar os denominados corredores turísticos e as medidas unilaterais de certos Estados-Membros face a outros países do espaço “Schengen”, reforça a eurodeputada do PSD.

Uma abertura faseada que, segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “está nas mãos dos Estados Membros que precisam de aplicar critérios epidemiológicos, sanitários e de higiene comuns, para criar a confiança necessária ao sector e aos turistas. Não basta “ameaçar” outros Estados Membros com medidas recíprocas se o trabalho de casa, dentro de cada Estado-Membro, não é feito. Só assim podemos diferenciar o destino Europa face aos seus concorrentes e aplicar, ao nível da União, o selo europeu de certificação sanitária”, disse.

O Parlamento Europeu pede ainda à Comissão Europeia e aos Estados Membros que explorem a viabilidade dos testes e o controlo de temperatura na origem, de forma uniforme, e que apliquem as recomendações emitidas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para que as empresas, os trabalhadores e os viajantes estejam devidamente informados.

Quanto à questão dos reembolsos via vouchers ou dinheiro, Cláudia Monteiro de Aguiar considera que a situação atual é insustentável “tanto para as empresas - nomeadamente para as agências de viagens, operadores turísticos e companhias aéreas - quanto para os consumidores” e, por isso, lamenta que a sua proposta não tenha tido o aval da maioria da esquerda europeia, até porque permitia “um justo equilíbrio entre o direito dos consumidores e os problemas de liquidez das empresas, viabilizando o reembolso via vouchers e, caso não fosse possível, a criação, por parte dos Estados Membros, de fundos temporários para compensar os consumidores”.

Refira-se que, para a aplicação destas medidas, mas também, para a adaptação do sector às metas climáticas e à agenda digital, são necessários instrumentos financeiros adequados da União, e por isso, nesta Resolução, a Deputada lamenta que não haja no programa Next Generation EU “um instrumento de assistência financeira directa e específica para resolver os problemas de liquidez das microempresas e das PME, com base no contributo do sector de viagens e turismo no PIB dos Estados-Membros, e uma dotação específica para o Turismo, no próximo quadro financeiro plurianual, para apoiar o sector a médio e longo prazo”.