Durante o ano de 2003 quando por opção política, o Serviço Regional de Saúde passou do setor público administrativo para uma Entidade Pública Empresarial englobando os Hospitais e os Centros de Saúde, a mudança alicerçava-se na época num conjunto de pressupostos que supostamente entre outros aspetos permitiriam agilizar procedimentos, dar respostas mais rápidas, melhorar as acessibilidades, tornar os serviços mais eficientes, possibilitar a negociação coletiva, introduzir inovações na gestão e a pretensão de colocar o cidadão no centro do sistema, num projeto que devia acolher as melhores práticas, passando a ser avaliado periodicamente para aferir o seu desempenho e a sua continuidade.

Decorrida mais de década e meia e num momento em que o Serviço Público de Saúde está confrontado com enormes desafios não se conhece qualquer avaliação idónea aos serviços que permita comparar o modelo anterior com o modelo em vigor e mensurar, se houve ou não ganhos em saúde, e quais os resultados efetivos para a população. Apesar dos constrangimentos conhecidos o serviço regional de saúde continua a garantir o direito fundamental da proteção da saúde para todos, a sua razão de existir são os cidadãos que veem assim materializadas as suas legitimas expetativas em cuidados de saúde.

O momento pandémico que atravessamos poderá ser uma oportunidade para refletir como reforçar e melhorar o serviço regional de saúde, procurando acolher contributos e congregando o esforço dos vários atores.

É indispensável, harmonizar o funcionamento dos vários serviços evitando entropias e bloqueios superáveis, melhorar as degradadas estruturas físicas que muitas vezes dificultam a atividade clinica, redefinir circuitos minimizando o risco de infeção hospitalar, clarificar atribuições e funções como por exemplo o controle das visitas que deve estar sob a alçada de quem está permanentemente nos serviços e conhece o contexto e os momentos certos para reforçar os elos entre doentes, familiares e amigos.

Estamos perante mais uma cíclica discussão sobre pequenas alterações ao estatuto do Serviço Regional de Saúde, EPE que mais não é do que um ajuste cirúrgico de acordo com o atual contexto regional sem alterações profundas que respondam aos reptos com que se confrontam os serviços, e a melhoria das respostas em saúde às populações. Depois da recente polémica em torno da nomeação do diretor clínico, nada foi aprendido, mantendo-se o crónico receio de colocar nas mãos dos profissionais de saúde a eleição dos responsáveis pelos órgãos de direção técnica.

Das mudanças previstas e porque provavelmente a designação atual estará fora de prazo, não é compreensível a alteração do nome da entidade, tendo em consideração os encargos que acarreta. No documento é proposto também o aumento de três para cinco no número de elementos que compõem o conselho de administração, não se salvaguardando a integração dos responsáveis das direções técnicas como seria de esperar face à natureza dos cargos que exercem. Outra alteração que não é nova porque já foi prevista nos estatutos em 2003, é a introdução dos designados centros de responsabilidade integrados, cuja regulamentação é remetida para um documento interno a definir posteriormente ao sabor do conselho de administração com todas as limitações de negociação que tal situação acarreta.

As alterações atualmente em debate no parlamento regional estão longe da realidade dos serviços, da efetiva participação dos cidadãos e á margem de qualquer avaliação ao modelo em vigor desde 2003.