Miguel Albuquerque acredita que a Assembleia da República vai aprovar o pedido de moratória para as prestações do PAEF e a suspensão da Lei das Finanças Regionais, de forma a abrir caminho ao financiamento da Região para acudir às consequências da covid-19.

O presidente do Governo Regioacredita que os partidos vão aprovar, amanhã, na Assembleia da República, as duas propostas, apresentadas pelo PSD e pelo CDS, para que seja aprovada a prorrogação das duas prestações no âmbito do PAEF, as de Julho e de Janeiro do próximo ano, no valor de 48 milhões de euros, cada uma. Em jogo está também a suspensão da Lei das Finanças Regionais, permitindo que a região se financie sem quaisquer encargos para a República e sem avais do Estado.

Miguel Albuquerque falou esta manhã à margem de uma vista a uma empresa de transporte e sublinhou que o pedido de moratória para as duas próximas prestações do PAEF, é o que “Estado tem pedido para as autarquias, as empresas, os particulares, aos bancos”.

“Nem sequer estamos a pedir a anulação da dívida. Temos cumprido escrupulosamente, mas como precisamos de liquidez imediata, precisamos de utilizar esse dinheiro para o apoio social e para as nossas empresas”, acrescentou.

O governante assume que “ficaria muito espantado se os partidos votassem contra um princípio de interesse nacional e regional”. O que está em causa, assume, “é um pedido perfeitamente razoável e que está conforme os procedimentos do Estado durante esta pandemia, que tem sido o de abrandar prestações”.

Por outro lado, está também em São Bento uma proposta de uma operação de financiamento líquida adicional, a realizar pela Região, num valor estimado de 300 milhões de euros. “Essa operação só precisa de uma autorização do Estado, uma vez que a Madeira tem uma limitação no seu endividamento - no meu ponto de vista até inconstitucional, mas isso é outra questão – relativamente às operações de financiamento”, acentuou.

“Porque nós precisamos, neste momento, de fazer uma operação de financiamento, uma vez que o Estado não nos está a mandar dinheiro e não nos ajuda, para podermos reforçar a componente da Saúde Pública na Região – esta operação, por exemplo, do Aeroporto tem-nos custado muito dinheiro, com os testes e as quarentenas – para podermos complementar o rendimento dos trabalhadores em layoff e ainda para podermos fazer o reforço da componente social», sublinhou.

Miguel Albuquerque diz que a Região pretende que lhe seja autorizada essa operação de financiamento, que «será feita não com o dinheiro do Estado, mas com os recursos da Região”. “E nem sequer precisa do aval do Estado, nem nós exigimos isso. Nós temos um superavit orçamental desde 2012, que nos permite negociar com a Banca, sem qualquer problema, essa operação”, destacou.

O presidente do Governo Regional entende que são «dois pedidos são perfeitamente razoáveis, fundamentais para se poder socorrer a nossa população e corresponder àqueles que são os anseios e as expectativas do nosso povo”.

“Espero que sejam aprovados e ficaria espantado se a Madeira, num momento destes, fosse discriminada por qualquer um dos partidos políticos, porque o que está em causa é o nosso povo, a nossa população, e as nossas famílias. Isto não é uma brincadeira de partidos. São pedidos perfeitamente razoáveis e que, do meu ponto de vista, vão ser acolhidos”, reforçou.

E concluiu: “Eu penso que vão ser aprovados, porque acho que isto é demais. Não estamos aqui a brincar, e se isso acontecer, vamos ter de fazer algumas interrogações”.