A secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, afirmou, esta tarde, no parlamento, que “se devia fazer uma revisão da legislação actual” sobre a gestão dos materiais inertes na Madeira, de modo a “actualizar e clarificar conceitos, reforçar as nossas especificidades e (...) haver também uma harmonização de todos os diplomas que estão dispersos” sobre o mesmo assunto. Uma declaração prestada na reunião da comissão de inquérito à actuação do Governo Regional no que se relaciona com a extracção de inertes nas ribeiras e na orla costeira e em resposta a um desafio colocado pela deputada Sílvia Silva (PS).

Susana Prada explicou que já apresentou várias sugestões no executivo sobre a gestão de inertes e que Miguel Albuquerque concorda com a necessidade de se proceder a ajustamentos legais. “O senhor presidente já se apercebeu que esta legislação que existe é cumprida mas há margem e lugar para se fazer uma revisão e um enquadramento melhor”, sublinhou a titular da secretária regional, que defendeu o princípio da economia circular: “A pedra deve ser reutilizada como protecção marítima. Eu, enquanto responsável pelo Ambiente, gostaria muito de não ver desaproveitar recursos, material que tem potencial de ser reutilizado. Para que é que havemos de ir extrair, esgravatar, fazer buracos em pedreiras, se temos à nossa disposição materiais com potencial para serem reutilizados? É isto que eu direi a qualquer dos meus colegas”.

Quanto à polémica da retirada de pedra das ribeiras por parte de empresas de construção, a secretária garantiu que “as intervenções nas linhas de água só são possíveis quando se trata de uma limpeza por razões de segurança”, lembrando que um estudo técnico realizado após o 20 de Fevereiro concluiu que uma das medidas mais importantes para evitar tragédias nas zonas das fozes foi precisamente a necessidade de desobstrução periódica das secções de vazão. No entanto, Susana Prada evitou deter-se neste tema, pois é “a gestão do domínio hídrico fluvial cabe à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas”, dirigida por Pedro Fino. “Eu não tenho que mandar palpites sobre o trabalho dos meus colegas”, justificou-se a governante, que foi especialmente escrutinada pela deputada socialista Sílvia Silva.

Já a orla costeira é competência da Secretaria do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas mas aí “não é possível extrair inertes”, porque se trata de uma barreira de protecção face ao aumento do nível do mar. Só se admitem quatro excepções: dragagem dentro dos portos, recolha de calhau para recuperação de património, baldeamento de material e desobstrução da foz da ribeira. Por último, Prada falou na extracção de areia do fundo do mar, para dizer que “é uma actividade absolutamente sustentável e exemplar”, pois os locais foram criteriosamente escolhidos e as quantidades não colocam em causa o equilíbrio natural.