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Os apoios vão chegar à Madeira: esbanjar ou investir?

As famílias madeirenses e o tecido económico da Região, em vez de “gritarias” contra o Governo da República ou de estratégias, gastas e desgastas, dos “inimigos externos” ou ainda de medidas avulso, exigem competência política. Pretendem saber, desde já, como é que o Governo Regional vai gerir os milhões de euros que vão chegar, através de empréstimos ou a fundo perdido, e que plano estratégico vai ser elaborado para a recuperação económica e social da nossa Região. Quais são as prioridades? Que modelo de desenvolvimento vai ser implementado? Que visão de futuro?

Como sabemos, as medidas previstas no Plano de Estabilização Económica e Social criado pelo Governo da República abrangem as Regiões Autónomas, além dessas medidas políticas, o Orçamento de Estado Suplementar vai permitir que a Madeira possa contrair um empréstimo até 10% do PIB regional, num valor de 480 milhões; a suspensão dos artigos da Lei das Finanças Regionais que limitavam o endividamento e os cerca de 500 milhões, ou mais, provenientes da União Europeia, são outras formas de apoio.

Os apoios financeiros vão chegar e depois? Os comportamentos deste Governo Regional, PSD e CDS, porque repetem os vícios antigos, agravam a nossa preocupação. Usam a Autonomia como se fossem os seus donos, por exemplo, em vez de investirem os dinheiros públicos nas juntas de freguesia e nas Câmaras, eleitas, e o voto é a voz do povo, que deve ser ouvida e acatada, entregam milhões de euros às Casas do Povo, com direções nomeadas pelos interesses partidários do PSD. Em plena pandemia, transferiram 29 milhões de euros, à pressa, para as Sociedades de Desenvolvimento tecnicamente falidas. Fecham-se numa torre de marfim e dali não ouvem ninguém, limitam-se a depreciar quem pensa de forma diferente, isto é, os senhores e as senhoras do PSD e, agora também, do CDS, são os bons e os “outros” são os inimigos, não aceitam discutir propostas alternativas, vilipendiam o papel democrático dos partidos da oposição e de outros parceiros sociais, abandonam e perseguem as autarquias de outras cores políticas.

Mas sempre foi assim com os governos do PSD e agora, coligados com o CDS, a história repete-se. É esta mesma forma de governar prepotente que nos obriga a estar mais atentos, exigindo rigor e transparência. Os madeirenses ainda estão a pagar, sem apelo nem agravo, os erros cometidos pelos sucessivos governos regionais, porque, de forma autocrática, nunca aceitaram ouvir as ideias dos “outros”. A entrada do CDS podia ser uma lufada de ar fresco. Tresanda a mofo e a bafio.

Pretendemos saber, até ao último cêntimo, o que vão fazer aos milhões que a Madeira vai ter ao seu dispor. Não queremos ser enganados com mais dívidas ocultas, já nos basta o peso dos 6,3 mil milhões de euros acumulados nas costas dos madeirenses. Recusamos mais esbanjamentos e desperdícios, como os 500 milhões de euros que despejaram nas Sociedades de Desenvolvimento; não aceitamos outros “elefantes brancos” nem renovadas derrapagens, pois ainda nos lembramos: da Marina do Lugar de Baixo, onde o orçamento inicial de 51 milhões disparou para os 100 milhões, apesar de continuar fechada e sem solução; do Parque Temático da Madeira, que apresentava um valor de construção na ordem dos 38 milhões, mas, no fim, custou 71 milhões; do Museu da Baleia que passou de 1,5 milhões de previsão para 11,5 milhões na conclusão; da Casa das Mudas que estava orçamentada em 21 milhões, todavia, custou quase 50 milhões.

Declinamos a repetição de contratos públicos ruinosos como os da Via Litoral e da Via Expresso e estaremos vigilantes às distrações políticas que, por um lado, deixam prescrever 4 milhões de euros de dívidas à Segurança Social, a juntar aos 302 milhões de dívidas acumuladas, e, por outro, obrigam os madeirenses a pagar 20 milhões de euros de indemnização à empresa que ganhou o concurso do Centro de Inspeções de automóveis, mas que foi adjudicado, de acordo com os tribunais, ilegalmente, ao amigo do poder que ficara em segundo.

Sem cartas brancas, esperamos do governo regional a definição de um plano estratégico estruturado no sentido de dar respostas à emergência social, apostando na recuperação da nossa economia, com especial atenção no turismo e no setor primário, investindo, também, nas áreas da Saúde, da Educação, da Investigação e da Inovação, em suma, um programa que promova um desenvolvimento sustentável para a Região.

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