O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, considera que, com as declarações proferidas, esta terça-feira, na Assembleia da República, o novo ministro das Finanças, João Leão, “entrou com o pé esquerdo no relacionamento institucional entre o Governo da República e a Madeira”.

“Com a mudança de responsável pela pasta das Finanças, esperávamos, pelo menos nesta fase inicial, que houvesse um relacionamento franco, cordial e institucional”, reforçou o governante.

De acordo com o vice-presidente, mesmo antes de falar com o Governo Regional da Madeira e de tentar articular e ‘acertar agulhas’ no quadro do relacionamento institucional com a Região, o novo ministro assume, na Assembleia da República, que não está disponível para conceder a moratória das prestações do empréstimo da República, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)”.

“Ora, este é um mau sinal para normalidade das relações e a convivência saudável que se objetiva entre os dois governos, desde logo pelo conteúdo das suas afirmações”, salientou Pedro Calado, acrescentando que “ao dizer que o financiamento ou empréstimo em 10% do PIB de 2018 é mais do que suficiente para cobrir os custos que a Madeira teve e para fazer face à prestação do empréstimo, o senhor ministro não podia começar de pior forma.”.

Mais descabido, considera o vice-presidente, é o facto de o novo ministro não ter a mínima noção de quanto é que esta situação está a custar à Madeira, e que impactos terá até ao final do ano.

“Para já, aquilo que sabemos é que, só em receitas fiscais, a Região deverá perder mais de 195 milhões de euros. Por outro lado, no que se refere ao apoio social, apoio às empresas, apoio à área da saúde e de todas as decisões que o Governo Regional tomou em 2020, cujo custo recairá este ano e no próximo, deverá ultrapassar os 230 a 240 milhões de euros”, disse.

Segundo Pedro Calado, o que a Região pretende com esta moratória é que lhe seja concedido o mesmo tratamento que o Governo da República tem tido com várias empresas públicas e/ou com participação pública.

Porque se o Estado Português pode injetar 850 milhões de euros no Novo Banco, se pode conceder 1.200 milhões de euros à TAP e entregar 890 milhões à CP, também deveria permitir esta moratória ao empréstimo à Região, aliviando a tesouraria do Governo Regional, de forma a que possamos fazer face a estas despesas suplementares, em virtude do Covid, e ajudar socialmente a população”.

Além disso, aponta ainda o governante, temos um ministro que “insiste e que exige que a Madeira pague essas prestações já em julho, quando a Região, na melhor das hipóteses, só terá este financiamento concretizado no final de agosto ou setembro”.

O vice-presidente considerou ainda de absurda a declaração de João Leão, que afirmou existir uma imposição da União Europeia que impede a moratória de juros entre entidades do Estado.

“Não encontrámos essa orientação em lado nenhum. Antes pelo contrário. Ainda recentemente, a Comissão Europeia recomendou um tratamento privilegiado às regiões ultraperiféricas”, lembrou Pedro Calado.