Na reunião do executivo da Junta de Freguesia de São Martinho, realizada na passada quarta-feira, foi aprovado por unanimidade um voto de protesto ao Governo Regional pela forma como estão a ser direccionados os apoios sociais.

Um voto justificado pelo executivo pela forma como o “Governo Regional da Madeira mais uma vez ignora o Poder Local, democraticamente eleito, conhecedor da realidade local”. O executivo da Junta de São Martinho acusa o Governo Regional de “encaminhar a sua acção social local através de associações escolhidas minuciosamente entre aquelas que são dirigidas por elementos ligados aos partidos que sustentam politicamente o Governo Regional.” Neste voto de protesto, é apontado que as associações beneficiadas com os apoios “não têm competência nem capacidade para tal, usando esses apoios sociais como armas políticas para uma campanha autárquica que se avizinha”.

O executivo da Junta liderada por Duarte Caldeira Ferreira, lembra que “a pandemia gerada pela doença covid-19, que levou a três situações de Estado de Emergência, seguido de Estado de Calamidade, provocou um grande abanão nas nossas vidas, com graves consequências ao nível da economia. Muitas empresas fecharam temporariamente, sendo expectável que algumas não voltem a abrir. Como consequência, muitas famílias viram os seus rendimentos reduzidos, seja pela via do Lay-off ou mesmo, nas situações mais graves, devido a despedimentos”.

No voto de protesto, que agora segue para a Presidência do Governo Regional, é salientado que a necessidade de apoiar essas famílias, tornou-se obrigatória, por parte dos diversos níveis de Poder. O Governo da República, o Governo Regional, os Municípios e as Juntas de Freguesia actuaram de imediato, prestando assim o apoio à população.

O Presidente da Junta de Freguesia, lembra que “Se ao Governo da República é esperado apoios às empresas através de diversos mecanismos financeiros, e directamente aos cidadãos pela via da Segurança Social, ao Governo Regional e autarquias, é esperado um apoio mais directo, pois a sua proximidade à população é maior. E ao nível de proximidade, é inquestionável o papel das Juntas de Freguesia, pois têm um conhecimento mais amplo das necessidades locais das pessoas. E trabalham afincadamente através dos diversos programas que, de um modo geral, já desenvolvem”.

Este voto de protesto surge como espelho do desagrado pela forma como o executivo de São Martinho vê a postura do Governo Regional nos programas criados de apoio directo à população, colocando as Juntas de Freguesia completamente de lado, incumbindo associações locais de prestar esses apoios, ignorando em muitas situações a proximidade geográfica.

O Presidente da Junta lembra que “por muito meritório que seja o papel de uma determinada Associação, o seu conhecimento local e âmbito do seu objecto, é sempre limitado, estando muitas vezes ligado a grupos muito restritos da população. Também, muitas famílias não têm qualquer proximidade a essas Associações, tornando-se ainda mais difícil o seu acesso a esses programas de apoio”. O autarca sublinha ainda que “a Junta de Freguesia de São Martinho, ao longo dos últimos anos criou diversos programas de apoio social, através de regulamentos aprovados na Assembleia de Freguesia, prestando também contas anualmente ao Tribunal de Contas, tornando assim a gestão pública transparente”.

Nesta fase extraordinária de confinamento, foram muitos os apoios prestados pela Junta de Freguesia de São Martinho à população, seja através de apoio alimentar, apoio no acesso a serviços médicos, e no apoio à educação entre outros.

Duarte Caldeira Ferreira lembra que em São Martinho “dispomos de serviços sociais ativos que nunca pararam, nem no período de maior confinamento, garantindo assim o apoio que a população tanto necessitava. Outras instituições de cariz social, simplesmente fecharam as portas, enviando as pessoas para casa, sem qualquer apoio ou assistência social”. O Presidente do executivo de São Martinho, recorda o caso de uma senhora idosa, utente de uma das associações que agora presta o apoio social disponibilizado pelo Governo Regional, que após o fecho, viu-se sozinha em casa, com apenas 60 cêntimos no bolso e uma lata de atum na dispensa. Foi entregue a si própria, sem qualquer apoio sem nada.