Secretário do Mar visado no voto de protesto proposto pelo PSD na Calheta e que foi aprovado
Leia na íntegra o voto de protesto proposto pelo PSD
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Conforme noticiou o DIÁRIO esta sexta-feira, a Assembleia Municipal da Calheta votou contra intenção de aumentar jaulas de aquacultura nas águas do concelho.
Coube ao deputado municipal do PSD, Agostinho Gouveia, em representação do grupo parlamentar do PSD da Assembleia da Câmara Municipal da Calheta, a tarefa de apresentar na reunião um voto de protesto devido a intenção que foi manifestada pela empresa no aumento de número de jaulas de aquacultura.
Leia agora, na íntegra, os termos do duro voto de protesto.
Voto de Protesto do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal da Calheta
“O Grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal da Calheta vem por este meio apresentar um voto de protesto contra a intenção das empresas exploradoras de aquicultura aumentar em mais 20 novas jaulas na orla costeira do nosso Concelho conforme noticia veiculada esta semana na comunicação social.
Como sabemos e fruto do forte investimento levado a cabo pelo Governo Regional e pelos sucessivos executivos camarários, nomeadamente com a criação de novas acessibilidades e de obras marcantes no nosso concelho como o centro das artes, a paria de areia, o porto de recreio entre outras aliadas ao nosso magnifico clima, tornaram o nosso concelho um verdadeiro nicho de mercado turístico. Cresceram as unidades hoteleiras, as unidades de alojamento local, as empresas de animação turística, criaram-se centenas de postos de trabalho. É precisamente esta Calheta procurada pelas suas paisagens, pela boa oferta turística, que se pretende manter e acautelar.
Considerando que a população do nosso concelho não aceita a colocação de mais jaulas na nossa frente mar porque prejudica não só a paisagem, como levanta muitas duvidas sobre o impacto ambiental que a produção deste tipo de cultura poderá acarretar nos nossos mares.
Considerando que esta actividade não é compatível com o modelo de desenvolvimento que se pretende para o concelho da Calheta, não tem retorno económico para o concelho e prejudica a imagem
Considerando que este tipo de actividade não é compatível com as principais actividades ligadas ao turismo e natureza, atividades de desporto náutico passeios e pesca desportiva mergulho e outros predominantes na frente mar do Concelho.
A Assembleia Municipal da Calheta digna representante do povo que os elegeu e de forma a honrar o compromisso assumido com os Calhetenses que é o de os defender, vem por este meio manifestar o seu desacordo, descontentamento e veemente protesto por esta insistência da empresa que explora esta actividade e solicitar ao Governo Regional a quem compete licenciar esta actividade na Madeira nomeadamente a Secretaria Regional do Mar, que não autorize a colocação de novas jaulas na frente mar da Calheta, fazendo jus ao compromisso que o Governo Regional assumiu perante a população do nosso concelho”.