O presidente da Câmara Municipal do Funchal defende que agora é o tempo certo para investir na linha ferry entre o Continente e o Funchal, ainda que esta tenha debilidades. Miguel Silva Gouveia respondia a Leonel Freitas, no debate da TSF-Madeira desta sexta-feira, sobre a campanha nacional para o turismo, que aposta no mercado interno, nomeadamente as ilhas portuguesas. Em Julho os aeroportos abrem portas, só que apesar da promoção, as companhias aéreas estão a praticar valores muito dispendiosos.

“Estes preços não são um problema de agora, agudizou-se com a pandemia. Este ano, mais do que nunca, devíamos ter o ferry nas ligações Madeira/Continente, seja Funchal-Lisboa ou Funchal-Portimão”, considerou, até porque a linha já estava contratualizada: “Mesmo que nos mesmos moldes do ano passado, e ainda que seja uma operação deficitária, merecia voltar a ter o Ferry este verão, dada esta estratégia de aposta no mercado interno”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (CMCL) destaca outro caminho. Concordando que os preços são exagerados e que “não se percebe como uma companhia de bandeira” os pratica, Pedro Coelho sublinha que o preço de uma viagem de avião, para uma família de quatro pessoas, entre o continente e o Porto Santo, está à volta de três mil euros para Julho, e o autarca sugere que se estude a viabilidade de uma companhia área em renting, uma vez que não existe uma transportadora madeirense: “Era importante reflectir se uma companhia em termos de consórcio, que através de renting tivéssemos mais aviões para a Madeira e para o Porto Santo a melhor preço”. Pedro Coelho acredita que o tema merece ser analisado, já que “a TAP não dá resposta e quando dá, é a preços proibitivos que afastam as pessoas do Porto Santo”.

Miguel Gouveia não apoia esta ideia, embora admita que estudar é sempre uma mais-valia: “Discordo do Pedro em relação às companhias regionais. Não tem sortido o efeito desejo”, afirmou, lembrando o caso da SATA. Em relação à aviação, o presidente da CMF defende uma de duas hipóteses: retroceder na liberalização da linha Madeira ou esperar uma intervenção da Autoridade da Concorrência: “Não sei se do ponto de vista da União Europeia conseguimos voltar a colocar a linha em serviço público em vez de liberalizada”, mas Miguel Gouveia lembra que nessa altura o valor das passagens era definido pelo Estado: “Foi uma opção do Governo PSD liberalizar a linha porque julgavam que iria sair em benefício dos madeirenses, porque os preços iriam baixar, até determinada altura os preços baixaram. Mas agora vemos que há uma distorção do mercado, quase com uma cartelização de preços entre as duas companhias, em que os preços estão exageradamente elevados”.

No debate de hoje, Pedro Coelho e Miguel Silva Gouveia opinaram ainda sobre a entrada do novo ministro das Finanças, João Leão e das relações deste com a Região. O autarca do Funchal considerou: “Começámos com o pé esquerdo, agudizando as críticas e as roturas com o Governo da República”. Isto porque João Leão culpou a União Europeia, quando Sara Madruga da Costa questionou o ministro sobre a moratória dos encargos do PAEF e, em resposta, Miguel Albuquerque chamou-o de mentiroso. Miguel Gouveia não sabe quem tem razão e acredita que cada um tem de provar a sua teoria. Questionado sobre se concorda com o apelo madeirense, responde: “A moratória foi aprovada em Assembleia da República, todos nós concordamos com ela; E com o aval. Resta saber se a Região está a tratar as suas câmaras da mesma forma”, apontou, para insistir mais à frente no debate: “Também gostaria de ter na Câmara Municipal do Funchal moratórias aos créditos que tenho. Há uma dualidade de critérios. Também pago quatro milhões de empréstimos e gostava de ter uma moratória desses quatro milhões para poder aplicar directamente nas famílias e empresas do Funchal. Se [a moratória] for dada à Região, também quero. E penso que o Pedro [Coelho] também deve querer, porque também paga PAEL...”.

O autarca de Câmara de Lobos não abordou esse assunto, mas considerou que o novo ministro “não teve uma entrada à Leão: o empréstimo foi feito entre Estado e Região e não entre União Europeia e Madeira”, disse. Pedro Coelho revelou que Cláudia Monteiro de Aguiar já questionou a Comissão Europeia sobre esta questão “e não há nenhum impedimento legal”. O presidente da CMCL lembra que se o Estado Central não desbloquear o aval “vai custar aos cofres da Região mais cinco milhões de euros por ano”, valores relativos ao empréstimo de 480 milhões de euros, o correspondente a 10% PIB.

O vocabulário ofensivo que tem sido utilizado no parlamento regional também foi assunto, a propósito do PS ter proposto um código de conduta na ALM e de, ainda esta semana, Bernardo Caldeira ter chamado “mentiroso” e “palhaço” a Paulo Cafôfo enquanto este discursava. Já Miguel Iglésias ouviu que devia “voltar para a sua aldeia”.

Pedro Coelho considerou “lamentável”, independentemente do partido. Miguel Gouveia acusa o líder do PSD de incentivar a este comportamento, por usar uma “linguagem pouco institucional, um debate que personifica questões e que acaba por dar aso a que todo o grupo parlamentar do PSD tenha um comportamento semelhante. Estas questões parecem acontecer mais a quem está na política e não é da Madeira. Há discriminação pelo local de nascimento, mandar o líder do partido para a sua aldeia mostra isto”. Pedro Coelho lembrou que já se passou algo semelhante com o deputado social-democrata lusovenezuelano.

Sobre o foco de hidrocarbonetos encontrados no subsolo na zona dos Socorridos, descoberto pela Câmara Municipal do Funchal nos terrenos que comprou à Empresa de Electricidade da Madeira, Miguel Gouveia referiu que “a CMF não considera um atentado ambiental, mas comunicou, por obrigação, às entidades a quem tem de comunicar: Ministério Público, GNR, Secretaria do Ambiente e Associação Portuguesa do Ambiente”. É a essas entidades, diz o presidente da CMF, que “caberá tomar a decisão sobre se estamos perante algum ilícito ou não”. Miguel Gouveia garante que a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM), da qual o autarca é quadro, “é das principais interessadas em resolver”. O presidente da CMF recordou que a autarquia adjudicou a obra em Fevereiro de 2019 e que quando equipa interveio para começar a obra da ETAR, os resíduos foram identificados. Perceberam que a dimensão era superior aquela que julgavam inicialmente e a Protecção Civil Municipal vedou a área. “Ainda está por descobrir a dimensão completa”. As amostras já estão a ser retiradas e enviadas para laboratório para, explica o presidente “informar o que é aquela substância e também para auxiliar”. Miguel Silva Gouveia diz não saber se a retirada será a melhor solução, uma vez que “também pode provocar desequilíbrios com descargas para o mar”.

Uma vez que estas substâncias foram encontradas no limite dos concelhos, Pedro Coelho releva o risco de contaminação: “Vamos pedir esclarecimentos à EEM, à CMF que descobriu a situação tendo em conta a construção da ETAR ali nos Socorridos e à Secretaria do Ambiente para perceber se há contaminação ou não para o lado de Câmara de Lobos. É uma situação ambiental que poderá ser preocupante e queremos saber”.

Já sobre os 480 milhões de euros que o Estado vai emprestar à Região, e os 600 milhões que a União Europeia emprestará ao longo do ano, os dois autarcas defendem que os empréstimos devem ser aproveitados, mesmo que o pagamento seja pesado no futuro. Pedro Coelho lembrou que este dinheiro só pode ser utilizado em investimento relacionado com a pandemia, sejam os apoios sociais, para o sectores da Saúde e Educação ou económico, medidas já anunciadas, ou para outras que venham a ser necessárias: “Isto é dinheiro para fazer face às despesas em que já incorremos e aquelas que porventura vamos incorrer no âmbito do covid-19”, sustentou.

Miguel Gouveia aproveitou a deixa para acusar o PSD de praticar uma política assistencialista e afirmou ser um social-democrata: “Com a lógica de redistribuição de riqueza, a lógica de investir nos ciclos recessivos, a intervenção do Estado nos ciclos recessivos”. Questionado por Leonel Freitas se seria apoiado pelo PSD, o autarca afasta essa ideia: “Não, porque o PSD não é social-democrata, é aí que quero chegar. O PSD é outra coisa qualquer. Se há um partido que neste momento é social-democrata é o PS”. Partido onde não está filiado, nem estará pelo menos até às autárquicas, para não defraudar, justifica, quem votou em si como independente.

Diz sim que não está ao lado das políticas do PSD já que estas são assistencialistas: “Numa altura de recessão importa que se invista em áreas que possam ser criadoras de emprego, promover o elevador social, a capacitação das pessoas, ao contrário de uma política de assistencialismo para manter as famílias na mesma condição socioeconómica. A nossa posição é capacitá-las para poderem elas próprias ter essa prosperidade”, defende Miguel Silva Gouveia.

Pedro Coelho interveio para argumentar que além do que Miguel Gouveia classifica como assistencialismo, o PSD também quer investimento público e privado, aposta que tem sido feita ao longo dos anos.

O Debate da Semana acontece na TSF-Madeira, às 19 horas de sexta-feira, e conta com a moderação do jornalista Leonel Freitas. Ao Sábado, repete às 12 horas.