Publicou o Diário de Noticias no dia 12-06-2020, na página dedicada às cartas do leitor, uma carta do Sr. Miguel de Sousa que pedia para eu “despublicar” o meu artigo que o mesmo periódico publicou no dia 11 do corrente mês, porque considerava que parte do que eu escrevi estava incorreto, o que agradeço, pois entendendo que o público deve ser corretamente errado. Vejamos:

1 – A totalidade das receitas provenientes de TODOS os impostos cobrados na Região, pertencem à RAM.

2 – Assim a Autoridade Tributária faz a respetiva entrega direta nos cofres do Governo Regional de todos os impostos com exceção do IVA. Em relação a este imposto, devido a dificuldades técnicas na sua cobrança rigorosa, foi feito um acordo (suportado em legislação) no qual ficou estabelecido que a cobrança é Nacional da totalidade das receitas deste imposto e, depois, o valor global é repartido entre o Governo da República e os Governos da Madeira e dos Açores e, como é feita a partilha? Através de uma formula que tem vários fatores mas que os principais são a população e as taxas do IVA em vigor em cada um dos territórios, que, como, tem valores diferentes, sendo que os Açores aplicam as taxas de imposto mais baixas e, por isso, também recebem menos valor, já que a população é idêntica à da RAM.

Este modelo está em vigor desde 2009 e a sua aplicação proporciona um valor bem mais elevado às duas Regiões Autónomas do que os montantes cobrados nas mesmas..

3 – Como é óbvio o Dr. Sousa refere na sua carta está completamente errado e desatualizado.

4 - Já agora queria lembrar-lhe e a todos os madeirenses que além desta verba e de todos os impostos cobrados na Região, como já disse, mais 200 milhões/ano para o orçamento Regional, mais 60 milhões/ano para a EEM para que os madeirenses beneficiem de preço igual ao do continente na eletricidade, mais cinquenta milhões/ano para o subsidio de mobilidade, mais as despesas com a PSP, GNR, SEF, Tribunais, Conservatórias e Notários, Alfandega, Capitania e Policia Marítima, reformas e pensões de todos os madeirenses que estão na situação de aposentados e reformados e as baixas, que anda à volta dos 600 milhões/ano. Por outro lado a Madeira não comparticipa nas despesas gerais da Nação, nem comparticipa nas verbas que Portugal envia para Bruxelas, embora receba os apoios comunitários que não são poucos. Desculpem-me se esqueci de algum..., além de verbas extraordinárias como foram as da chamada Lei de Meios para a reconstrução das zonas destruídas pelo Aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, que ainda não conseguiram gastar e ainda hoje ouvi que o alargamento de uma estrada em Câmara de Lobos foi feito com esta verba.

Esclarecido?

Duarte Caldeira Ferreira