Alterações à LFR e moratória ao empréstimo da Madeira têm condições para ser votadas na próxima semana na AR
Votações são muito prováveis mas não um facto totalmente garantido
Tudo se encaminha para que os dois projectos de decreto-lei, que visam suspender os limites de endividamento das regiões autónomas e uma moratória aos encargos da dívida da Madeira junto de Lisboa, devem ser votadas em votação final global no dia 26, sexta-feira da próxima semana.
Na reunião, de hoje, da Comissão de Orçamento e Finanças ficou definido que a audição ao secretário de Estado das Finanças, como proposto na última sexta-feira pelo grupo Parlamentar do PS, vai acontecer na próxima terça-feira, dia 23, quando aquele governante se deslocar à AR para ser ouvido pela mesma Comissão, no âmbito do Orçamento Suplementar.
Até ao dia seguinte, quarta-feira, dia 24, os órgãos de governo próprio das regiões deverão, querendo, pronunciar-se sobre os diplomas. Se não o fizerem, o processo avança na mesma.
Este é o calendário definido no sentido de viabilizar a votação final global na sexta-feira seguinte.
Para já, estes agendamentos representam uma derrota política para o PS, que pretendia um calendário diferente, que não permitia a aprovação das leis na próxima semana. Se não houver alguma iniciativa de última hora, por exemplo, ligada ao pronunciamento do Governo açoriano, que é PS, o calendário será cumprido. Se houver, pode haver um adiamento.
A proposta para realizar as audições foi da autoria do PS e foi feita na reunião da Comissão da última sexta-feira. Foi aprovada porque os representantes do BE não se encontravam e o PS conseguiu a maioria. Se isso voltar a acontecer, ou outra expediente formal de força, os socialistas poderão conseguir os seus intentos.
As duas alterações (LFR e moratória) foram proposta na AR pelo grupo parlamentar do PSD. Na votação na generalidade tiveram os votos contra apenas do PS.
