Horários do Funchal pagou quatro mil euros por parecer que fundamenta queixa contra a CMF
O presidente do conselho de administração da Horários do Funchal (HF), Alejandro Gonçalves, revelou hoje, na audição parlamentar realizada na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que foram pagos “entre quatro e cinco mil euros” à sociedade de advogados ‘Miranda & Associados’ pelo parecer que fundamenta a instauração de um processo administrativo contra a Câmara Municipal do Funchal, onde exige o pagamento de uma indemnização compensatória de 2,2 milhões de euros.
O gestor daquela empresa pública, que foi ouvido no âmbito de uma audição parlamentar, solicitada pelo PS, para esclarecer questões relacionadas com a contratação de três serviços de assessoria jurídica à referida sociedade de advogados, explicou ainda que o contrato no valor de 100 mil euros, para a acção contra a Câmara do Funchal, foi celebrado com “carácter urgência”, a 12 de Fevereiro deste ano, por recear que pudesse caducar, uma vez que o contencioso em questão diz respeito a 2017.
Acresce dizer que o grupo parlamentar do PS, através do seu líder Miguel Iglésias, vai solicitar, pelas vias oficiais, a disponibilização deste parecer prévio, depois do administrador da HF ter hesitado sobre a sua entrega, por ser matéria que faz parte da defesa.
Alejandro Gonçalves explicou, ainda, que os outros dois contratos celebrados posteriormente com a mesma sociedade de advogados, cada qual no valor de 35 mil euros, dizem respeito a um contencioso laboral, resultante de uma acção interposta por um trabalhador, e por um outro contencioso administrativo, na sequência do recurso apresentado pelo empresa que perdeu um concurso público sobre bilhética e sistema de apoio à exploração.
