As alterações pedidas pelo Presidente Donald Trump à legislação que regula portais da Internet vão levar as plataformas a “remover muito mais conteúdo” do que acontece agora, disse o vice-presidente de Assuntos Globais e Comunicação do Facebook, Nick Clegg.

“Mudar de forma significativa ou eliminar o equilíbrio de responsabilidades e provisões sobre responsabilização na Secção 230 iria, no final, significar que muito menos discurso de todo o tipo apareceria online”, disse o responsável, durante uma conferência telefónica do Facebook com meios de comunicação, entre os quais a agência Lusa.

Nick Clegg, que foi vice-primeiro ministro de David Cameron no governo britânico entre 2010 e 2015, afirmou que a capacidade do Facebook de remover discurso de ódio e outros conteúdos nefastos da rede depende das provisões da Secção 230 do CDA (Communications Decency Act), promulgado em 1996.

Estas provisões, que defendem portais e plataformas ‘online’ de risco legal pelo tipo de discurso publicado neles por terceiros, estão a ser alvo de um pedido de modificação pelo Presidente norte-americano, que acusou as redes sociais de parcialidade na censura do discurso político à direita.

As consequências serão negativas, argumentou o responsável.

“Somos enfaticamente contra o discurso de ódio”, afirmou Nick Clegg, indicando que o Facebook removeu quase 10 milhões de publicações neste contexto durante o último trimestre.

Daquelas, 88% foram removidas antes de qualquer utilizador as reportar, uma evolução significativa em relação a 2018, quando a percentagem era de 38%.

“A nossa capacidade de moderar conteúdo desta forma é permitida pelas provisões da Secção 230”, disse o responsável.

Segundo Clegg, esta parte do código não oferece apenas proteção para as redes sociais: “é também explicitamente desenhada para permitir que plataformas como o Facebook tomem os passos agressivos que tomamos para identificar e remover conteúdos nefastos, ofensivos e prejudiciais”.

No entanto, se a Secção 230 for alterada de forma irrefletida, “uma das consequências mais prováveis é que plataformas como o Facebook ajam para remover muito mais conteúdo do que fazem agora”.

Nick Clegg disse também que o Facebook é a favor de nova regulação em questões como privacidade, portabilidade dos dados e informação durante processos eleitorais. “Sentimos que precisamos de novas regras para a Internet”, afirmou.

As declarações do responsável foram feitas numa conferência telefónica em que o Facebook explicou em detalhe as medidas anunciadas esta quarta-feira para incentivar a transparência nas eleições presidenciais de novembro, o que inclui um “Centro de Informação ao Eleitor” e a possibilidade de os utilizadores desativarem anúncios eleitorais na sua cronologia.

Ao mesmo tempo que as medidas foram anunciadas, vários grupos de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos pediram aos grandes anunciantes para suspenderem as suas campanhas publicitárias no Facebook, acusando a rede de não reduzir os conteúdos racistas.

Nick Clegg apontou que há várias forças a pedirem movimentos contrários à rede social.

“A administração Trump está a exigir que paremos ou reduzamos a censura de conteúdo e que façamos menos verificação de factos. Grupos de direitos civis e a campanha de [candidato presidencial do Partido Democrata Joe] Biden exigem que censuremos e façamos mais verificação de factos”, disse.

Clegg sublinhou que o Facebook “aceita a responsabilidade e o escrutínio” que tem como plataforma “onde muito do debate político no país acontece”.

No entanto, indicou que “os legisladores vão ter de decidir que regras querem para as campanhas e para o papel da Internet em momentos particulares como eleições”.

O voto é “um elemento crucial de expressão” e o Facebook considera que a melhor forma de responsabilizar as pessoas no poder é que os cidadãos “possam ver o que os políticos dizem, o bom e o mau, tomar decisões e participar no processo eleitoral”.

Clegg acrescentou ainda que “ter um serviço que é pago por anúncios significa que esse serviço está disponível para todos, independentemente das circunstâncias”.

Nathaniel Gleicher, diretor de políticas públicas para cibersegurança do Facebook, afirmou também que quase metade das “operações de influência” detetadas - que usam diversos meios para mascararem intenções e identidades - são domésticas.

Um dos grandes objetivos do trabalho para combater “comportamento inautêntico” é garantir que os utilizadores sabem realmente com quem estão a falar e a interagir no Facebook.