Porto Santo aprova isenção das taxas de ocupação do espaço público até 31 de Dezembro
O município do Porto Santo aprovou, esta terça-feira, 16 de Junho, em reunião semanal de câmara, a proposta de prorrogação da isenção das taxas de Ocupação do Domínio Público Municipal.
A medida, aprovada por unanimidade, pretende isentar até 31 de Dezembro de 2020 a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os pedidos que se encontrem devidamente instruídos e aprovados no decurso do presente ano.
Na mesma reunião foi também deliberada a aprovação de documentos de prestação de contas consolidadas do município, para o ano de 2019, a submeter à Assembleia Municipal, aprovado por maioria, com a abstenção do MAIS e do PS, bem como o Protocolo de Cedência de instalações a celebrar entre o Município do Porto Santo e a AEPS – Associação Empresarial do Porto Santo (aprovado por unanimidade).
Foi ainda aprovada por unanimidade a proposta de tolerância de ponto para o dia 23 de Junho, no âmbito das comemorações do dia do concelho.
