Mais Porto Santo explica porque se absteve na votação das Contas da Câmara de 2019
Na Reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, que decorreu hoje, dia 16 de junho de 2020, o vereador do Mais Porto Santo absteve-se na votação dos documentos de prestação de contas consolidadas do município, para o ano de 2019, a submeter à Assembleia Municipal.
“José António Castro absteve-se porque os dois documentos (33 páginas+298 páginas) foram disponibilizados apenas 4 dias antes da reunião, tempo insuficiente para apreciação detalhada de tão importantes documentos”, pode ler-se no comunicado enviado pelo partido há instantes na nossa redacção.
“Ainda assim, da leitura dos referidos documentos, deu para perceber que o resultado líquido do exercício de 2019 foi negativo em 165.024,50 euros.
Já quanto à proposta de prorrogação da isenção das taxas de Ocupação do Domínio Público Municipal, o Mais Porto Santo votou favoravelmente. Aliás, fomos a primeira força política a propor tal medida por 6 meses, em contexto de pandemia COVID-19.
A medida isenta até 31 de Dezembro de 2020 a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os pedidos que se encontrem devidamente instruídos e aprovados no decurso do presente ano.
O nosso voto só podia ser favorável, em coerência com aquilo que sempre defendemos para ajudar as famílias e as empresas do Porto Santo.
Na reunião também votamos favoravelmente a celebração de um Protocolo de Cedência de instalações a celebrar entre o Município do Porto Santo e a AEPS – Associação Empresarial do Porto Santo, para ocupação de um espaço de uma antiga escola.
Votamos também favoravelmente a proposta de tolerância de ponto para o dia 23 de Junho, no âmbito das comemorações do dia do concelho assim como outros requerimentos apresentados por munícipes para ocupação temporária de espaços públicos para venda de bens e serviços nos meses de verão que se aproximam”, conclui a nota enviada.
