Mais de 3.400 advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma assembleia-geral extraordinária para aprovação de um referendo em que a classe possa escolher o seu regime de previdência social, refere um comunicado dos subscritores do pedido.

Segundo o documento enviado à agência Lusa, em causa está a possibilidade de os advogados em referendo se poderem pronunciar sobre o seu regime de previdência social: a atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou a Segurança Social.

Os subscritores referem que, durante o período de estado de emergência e encerramento dos tribunais, os advogados não tiveram direito a qualquer apoio social por parte da sua CPAS, levando muitos deles “a situações extremas de necessidade”.

Esta circunstância - alegam os subscritores - tornou ainda “mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social.

Justificam ainda que foi o descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência (CPAS) que levou um décimo dos advogados inscritos a pedir ao bastonário a convocação da assembleia-geral extraordinária.

Os pedidos de convocatória foram assinados e certificados digitalmente por mais de 3400 advogados, e remetidos para o bastonário da Ordem dos Advogados (OA).

A advogada Fernanda de Almeida Pinheiro, uma das promotoras do pedido de referendo, disse à Lusa que, entretanto, por intermédio do gabinete do Bastonário, a OA invocou que as assinaturas referidas não eram válidas, “devendo ser entregues em suporte de papel na sede da OA, devidamente autenticadas”.

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou “grave” esta posição da OA e do bastonário tanto mais que a certificação digital usada nas assinaturas é a mesma que os advogados usam no envio de peças escritas para os tribunais e para outras entidades públicas e privadas, possuindo reconhecido valor legal. Além do mais, disse, a entidade certificadora destas assinaturas foi contratada pela OA.

Os promotores da iniciativa consideram que se trata de uma “mera manobra dilatória da OA, com o intuito de adiar a realização da assembleia-geral peticionada e a discussão sobre a possibilidade de escolha do regime previdencial” por parte dos advogados.

Confrontado com esta situação, Menezes Leitão, em declaração escrita enviada à Lusa, refere que, na sequência da entrega do pedido de convocação de uma assembleia-geral, “determinou a verificação pelos serviços da validade e da regularidade” dos documentos digitalizados hoje entregues na sede da OA, contando “tomar uma posição sobre esse requerimento até ao fim desta semana”.

“Salienta-se, em qualquer caso, que a Ordem está neste momento a realizar um amplo debate sobre o modelo de previdência dos advogados por forma a permitir uma discussão esclarecida sobre o assunto, já estando decidida a convocação de uma assembleia-geral em novembro para esse efeito”, diz ainda a declaração escrita enviada à Lusa.

Por outro lado, a OA informou que promove um ciclo de conferências em torno da atual situação da CPAS, com o título “CPAS: Presente e Futuro”. O ciclo de encontros, esclarece a Ordem, visa “a discussão das questões relacionadas com o regime previdencial e assistencial dos Advogados e Solicitadores”.

A primeira conferência está agendada para a próxima sexta-feira (15:00), no Salão Nobre da OA e tem como tema “a análise e a experiência da integração da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Empregados Bancários e da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas no regime geral da Segurança Social”.

Serão conferencistas Pedro Mota Soares, advogado e antigo ministro da Segurança Social, Rui Riso, bancário e presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, e Armando Esteves Pereira, Jornalista, diretor-adjunto do Correio da Manhã. A conferência tem a moderação do bastonário, Luís Menezes Leitão.

Em julho, em data a confirmar, realizar-se-á o segundo encontro deste ciclo, conclui a OA.