O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) suspendeu a direção do partido Ação Democrática (AD) e ordenou a sua reestruturação, uma decisão questionada pela oposição e que a União Europeia (EU) diz restringir a democracia e piorar a crise.

AD (centro-esquerda), um dos partidos opositores mais antigos da Venezuela, era dirigido pelo político e ex-presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, mas o STJ impôs uma nova junta de direção que será presidida pelo até agora secretário-geral Bernabé Gutiérrez.

“Estas decisões reduzem ao mínimo o espaço democrático no país e criam obstáculos adicionais para a resolução da profunda crise política na Venezuela”, disse hoje a alta representante da União Europeia para a Política Exterior, Josep Borrell.

Numa declaração, em nome dos 27 membros da UE, Josep Borrel questiona ainda a nomeação, recente, das autoridades eleitorais pelo STJ, sublinhando que a chave para um processo eleitoral credível passa por um Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “independente e equilibrado” que permita a participação de todos os partidos políticos e candidatos.

Por outro lado, instou “todos os atores” a “voltarem à mesa das negociações, pelo interesse de todos os venezuelanos” e explicou que umas eleições “livres e justas, que respeitem os padrões internacionais, são a chave para superar a crise” no país.

No texto da sentença, o STJ ordena à nova direção que avance “com um processo de restruturação necessário” do partido, que represente e nomeie as autoridades locais do partido, autorizando a usar o logótipo, símbolos, emblemas, cores e qualquer outro conceito próprio” de AD.

Por outro lado, suspende a expulsão, exclusão ou suspensão dos membros do partido.

Na sexta-feira o STJ nomeou novas autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), uma semana depois de retirar os poderes da Assembleia Nacional para as eleger e depois de anunciar que assumiria o processo.

O novo CNE será presidido por Indira Alfonzo. Por outro lado, Rafael Simón Jiménez assumirá as funções de vice-presidente. A nova direção do organismo eleitoral venezuelano terá ainda três reitores principais, Tania D’Amelio, Gladys Maria Gutiérrrez e José Luís Gutiérrez Parra.

Segundo a imprensa venezuelana, um dos novos diretores do CNE, José Luís Gutiérrez Parra, é irmão de Bernabé Gutiérrez, presidente da nova junta de direção do partido AD, instaurada pelo STJ.

A oposição venezuelana considera a decisão do STJ “uma manobra da ditadura” para “arrebatar a direção” do partido, que tinha anunciado que não reconhecia o novo CNE e que não participaria nas eleições que convocassem.

“Fica a descoberto o plano do regime para apropriar-se (...) ‘convalidar’ um ‘show’ eleitoral”, denunciou o líder da oposição Juan Guaidó na sua conta do Twitter.

Numa mensagem divulgada através do Twitter, o partido AD diz tratar-se de “uma sentença ilegal” à que responderá “com mais unidade e mais força que nunca”.

Por outro lado, o deputado Carlos Prosperi, da AD, anunciou que o partido procederá à expulsão de Bernabé Gutiérrez.