Orçamento Suplementar da Madeira deverá ser debatido na penúltima semana de Julho
O Orçamento Suplementar, apresentado pelo Governo Regional, deverá ser debatido na penúltima semana de Julho. Este será apenas um dos pontos da agenda da Assembleia Legislativa da Madeira, que terá um final da sessão legislativa com muito trabalho parlamentar. A informação foi avançada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no final da reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos.
José Manuel Rodrigues lembra ainda que estão agendados compromissos como o Debate do Estado da Região (no início de Julho), o Dia da Região Autónoma da Madeira (a 1 de Julho), o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira (a 19 de Julho), vários plenários e o agendamento de três ordens do dia para o mês de Julho, por parte do Partido Socialista, para dizer que “será um mês preenchido com muitos trabalhos parlamentares e muitas iniciativas”.
A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou ainda a criação de um centro de estudos da autonomia, designado de IDEIA - Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia. A proposta partiu do presidente do parlamento madeirense que pretende “condensar todos os trabalhos já realizados em termos de Autonomia da Madeira, fazer direito comparado com outras Autonomias Europeias e até fora da Europa, preparar trabalhos sobre o sistema de autogoverno da Região Autónoma da Madeira e realizar também sessões que possam dar a conhecer, de forma mais próxima às populações, aquilo que são as nossas Autonomias, competências e poderes”, explicou José Manuel Rodrigues.
“Pretende-se naturalmente que haja uma revisão da Constituição e do Estatuto que venha dar mais competências e mais poderes, quer ao Parlamento Regional quer ao Governo”, adiantou.
José Manuel Rodrigues considera que a Madeira tem de ter capacidade de enfrentar determinados desafios e problemas, “como agora se viu no caso da pandemia, em que a Região foi confrontada com o facto de não ter alguns poderes para exercer determinadas competências e tomar determinadas decisões”, concluiu.
Na Conferência dos Representantes dos Partidos têm assento o Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, PS, CDS-PP e JPP e ainda o deputado único do PCP.
