Comissão aprova ‘Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação’
A proposta de Decreto Legislativo Regional que “cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)” foi aprovada, esta manhã, por unanimidade, pela Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação.
De acordo com a Assembleia Legislativa da Madeira, “com este diploma estão abertas as portas para a implementação de um programa de habitação social que permita salvaguardar e dar uma habitação condigna às famílias madeirenses e porto-santenses com poucas possibilidades financeiras”.
A proposta pretende apoiar os “casais jovens (dos 18 aos 35 anos) na aquisição ou arrendamento de habitações” e “no arredamento”. Visa ainda ajudar “os cidadãos portadores de deficiência na aquisição ou arrendamento de habitações, e promover “a mobilidade entre concelhos próximos do Funchal majorando as famílias que aceitem fixar-se noutro concelho da Região, contribuindo para libertar a pressão da procura de habitação nos núcleos habitacionais tradicionais”
