A Câmara Municipal da Ponta do Sol aprovou hoje, por maioria, em reunião de Câmara, a contratação de um empréstimo bancário destinado à satisfação da necessidade de investimento da autarquia no valor de 1.490.000,00€.

A proposta de deliberação apresentada pela presidente Célia Pessegueiro teve por objectivo contrair o empréstimo para a realização de investimentos estruturantes no Município, tais como: a construção de variante do Solar dos Esmeraldos e beneficiação do Caminho da Carreira na Lombada; a construção de caminho de ligação da Levada da Relva ao Lombo, nos Canhas; a construção da estrada de ligação do Caminho de Santo António à Via expresso, Lugar de Baixo e a requalificação de jardins municipais e zonas de lazer.

Segundo nota da Autarquia, a proposta agora aprovada por maioria, com os votos a favor do PS e do CDS, mereceu os votos contra dos vereadores do PSD. O argumento invocado diz respeito a verbas de tesouraria que a Câmara dispõe, na ordem dos três milhões de euros. Sobre este tema, a Autarquia esclarece que “se esse valor estivesse de facto disponível para usar em obras, não seria necessária a contracção deste empréstimo”, salientando que este “argumento falacioso não corresponde à verdade, uma vez que os valores em conta estão, na sua maioria, retidos para pagamento de ordenados dos trabalhadores (1,3 milhões de euros), para compromissos já assumidos com obras públicas como os cemitérios, caminhos, Loja do Munícipe, aquisição de viaturas para a recolha do lixo, etc., num valor que ultrapassa um milhão de euros, entre outras despesas correntes como as relacionadas com águas e resíduos, que rondam os 600 mil euros, entre outras despesas de funcionamento”.

Para o PS que lidera esta Câmara Municipal, a não aprovação deste empréstimo é “impedir o desenvolvimento da Ponta do Sol, adiar o interesse dos munícipes e defraudar a expectativas dos empresários do Concelho que esperam do Município e das obras públicas uma ajuda para ultrapassar este período difícil causado pela pandemia da Covid-19”.

“É nestes momentos difíceis que as entidades públicas e todos os detentores de cargos públicos devem dar o exemplo e apontar com visão e estratégia um rumo para o Concelho ao invés de querer a inércia e a estagnação, motivadas por razões partidárias”, salienta a Autarquia, apontando para o artigo 51.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro – Regime Financeiro das Autarquias Locais, que diz que os empréstimos a médio e longo prazo podem ser contraídos para a aplicação de investimentos ou ainda para proceder de acordo com os mecanismos de recuperação financeira municipal;

- O município não ultrapassa o limite de endividamento total previsto no artigo 52.º da referida lei;

- O orçamento municipal está equilibrado e continuará equilibrado após a contratação do empréstimo.

Assim sendo, “não vimos qualquer argumento plausível que possa, de facto, servir de desculpa para chumbar este empréstimo de médio/longo prazo no montante de 1.490.000,00€ que estava previsto no orçamento municipal para este ano”, diz fonte do Município.

A proposta agora aprovada segue para votação na Assembleia Municipal que se realizará até final deste mês.