JPP acusa Vice-Presidência do Governo de “desonestidade institucional”
O presidente do Grupo parlamentar do JPP critica o facto de a Vice-presidência do Governo Regional da Madeira agendar para amanhã, 16 de Junho, as audiências prévias no âmbito do orçamento suplementar, “no mesmo dia e na mesma hora que o debate potestativo agendado pelo JPP”.
Elvio Sousa considera que se trata de “falta de cooperação institucional e um intolerável desrespeito pela actividade parlamentar”, sobretudo pelo facto de a Vice-presidência ter a pasta dos assuntos parlamentares e ser a ligação entre o Governo e a Assembleia, primeiro órgão de Governo próprio da Região.
Confrontados com este facto, o JPP fez chegar à Vice-presidência um pedido de reagendamento da audiência prévia, mas sem sucesso.
“Sabemos que esta audiência é fundamental para a discussão do orçamento suplementar” frisa o deputado, realçando que faria todo o sentido o grupo parlamentar estar presente nessa audiência prévia, mas entende que “não pode ser secundarizado aquilo que é um direito e um poder, simultaneamente, de um grupo parlamentar, que é accionar e discutir um tema fulcral para a Região”.
Relembrando que o seu partido tem vindo a trabalhar na conhecida ‘Lei Uber’, para ver clarificadas questões que, até ao momento, ainda não foram respondidas, Elvio Sousa salienta que a maioria PSD/CDS chumbou um debate de urgência com o Secretário Regional da Economia, Rui Barreto, no passado dia 21 de Maio, razo pela qual o JPP “recorreu a um direito regimental de convocar um debate potestativo, obrigando a ida de Rui Barreto à Assembleia Legislativa da Madeira”.
“Julgamos nós que esta convocatória, à mesma hora e dia em que decorre na Assembleia um debate com um tema estruturante e fundamental, sobretudo para o tecido empresarial regional, é uma atitude de desonestidade institucional para com o primeiro órgão de governo próprio, para com os grupos parlamentares que têm o direito e dever potestativo de discutir e de apresentar debates e, também, um total desrespeito pelo poder da representatividade popular, da fiscalização e da legislação que é este órgão da autonomia”, destaca Élvio Sousa, deixando uma pergunta a Pedro Calado:
“Agendaria esta audiência prévia, uma vez que tem o pelouro das ligações parlamentares com esta Assembleia, numa altura em que decorresse, simultaneamente, um debate relevante, da iniciativa do PSD e do CDS?”.
