O Comité Permanente (CP) das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) reuniu esta segunda-feira, através de videoconferência, para analisar a pandemia e o pós-pandemia com vista à recuperação social e económica das Regiões.

“Esta pandemia pôs a descoberto, pelo menos no caso de Portugal, algumas debilidades das nossas autonomias e do nosso poder legislativo e governamental. Pois algumas medidas urgentes ou não foram tomadas ou foram-no tardiamente”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Para José Manuel Rodrigues, tal facto “revela a necessidade de ampliar as competências das Regiões Autónomas em muitas áreas”, em “situações de calamidade e emergência”.

“É preciso encontrar as melhores respostas, mais próximas das populações, para estas situações de calamidade e emergência. Mas não tenhamos dúvida que, em muitos casos, muitas Regiões Europeias, e o caso da Madeira foi um desses, responderam melhor do que o próprio Estado central às necessidades sanitárias das respetivas populações”, considerou.

O presidente do parlamento madeirense entende o futuro será “uma crise económica e social sem precedentes”. José Manuel Rodrigues lembrou aos homólogos “que foi a própria Comissão Europeia que aconselhou Portugal a apoiar sobretudo a Madeira, os Açores e o Algarve, por serem regiões com economias muito dependentes com o exterior e em particular do turismo.” Por isso, insistiu na “necessidade de haver a libertação dos limites de endividamento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e apoios da União Europeia a estas regiões mais atingidas.”

Espera ainda que do programa anunciado pela União Europeia de apoio aos Estados-Membros “possam sair verbas significativas para a Madeira e para os Açores, para corrigir as desigualdades territoriais e também para reforçar a coesão económica e social na Madeira e diversificar a base produtiva”.

Esta reunião contou com a participação do director de trabalho legislativo do Comité Europeu das Regiões, Thomas Wobben, que abordou o quadro financeiro da União Europeia (2021-2027) e a defesa da Coesão. Klemem Zumer, chefe do ‘Serviço de Estudos do Parlamento Europeu apresentou o projecto de colaboração existente e a agenda para melhorar a coordenação institucional. Já o presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Adolfo Matos, propôs um novo calendário de reuniões e actividades deste organismo, de modo a minimizar os impactos da pandemia na agenda dos encontros que já estavam programados para a CALRE.

Nesta segunda reunião do CP participaram os representantes dos parlamentos regionais de Espanha (Parlamento das Canárias, Associação de Extremadura, Cortes Valencianas, Cortes de Castela e Leão e Argila Regional de Múrcia), de Portugal (Assembleia Legislativa dos Açores e Assembleia Legislativa da Madeira), da Bélgica (Parlamento Flamenco e Parlamento da Valónia), da Alemanha (Parlamento da Baviera), da Finlândia (Parlamento da Holanda), da Itália (Conselho Regional da Lombardia e Conselho Regional do Lácio) e ainda da Áustria (Parlamento de Vorarlbergen).

A CALRE reúne setenta e cinco Presidentes de Assembleias Legislativas Regionais Europeias, representantes de oito Estados nacionais – Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido.