O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

“O governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia”, garantiu o governante.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

O Estado português recebeu hoje autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP num montante até 1,2 mil milhões de euros, mas, de acordo com o ministro que tutela a aviação, o Governo conta não necessitar de mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

Trata-se de uma injeção de capital na forma de empréstimo, feita por tranches, mas, segundo Pedro Nuno Santos, não fica excluída a possibilidade de, numa fase posterior, se proceder a um empréstimo privado garantido pelo Estado.

“É natural que um plano de restruturação pressuponha a capitalização da empresa. [...] Não está em lado nenhum que o Estado tenha de ser o único a capitalizar a empresa”, acrescentou o ministro.

O governante reiterou que, no quadro da intervenção desenhada para a TAP, o Estado terá maior controlo sobre a gestão financeira, isto é, sobre o destino que será dado ao dinheiro injetado na empresa.

Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro cessante, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.

Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.

No entanto, Álvaro Novo admitiu que “dificilmente a TAP terá capacidade para devolver o empréstimo”.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, tendo andado a ser debatida uma intervenção do Estado na empresa.

Numa audição na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos adiantou que a dívida da TAP ascende a 3,3 mil milhões de euros.