Hoje é dia universalmente consagrado como o Dia Internacional da Criança, consagrado por decisão da ONU em 1959, tinha eu 9 anos de idade. Nessa altura, acho que em Portugal, e em muitos países do mundo, nunca se tinha falado nesta importante decisão. Nem as crianças sabiam que tinham direitos, pois o trabalho infantil era quase obrigatório para as famílias poderem sobreviver. Eu e os meus irmãos mais velhos sempre trabalhámos, ainda em idade muito precoce, e parte da nossa infância e adolescência foi ocupada com trabalhos a sério. Outras crianças do nosso tempo também. Tínhamos o Domingo, que era sagrado, para organizarmos os nossos tempos livres.

Só depois da Liberdade e da Democracia, conquistadas a 25 de Abril de 1974, é que começámos a ouvir falar na Declaração Universal dos Direitos da Criança. A partir daí é que percebemos que fizemos parte do grande exército das crianças que exerceram trabalho infantil. Quero com isto dizer que não basta aprovar leis e outros instrumentos jurídicos importantes sem criar as condições para os por em prática. Sei que, em 1989, foi criada uma Convenção sobre os Direitos da Criança com 54 artigos, onde incluíram a criança a ter “direito a ter opinião”. Direito esse que considero que, até hoje, está por cumprir. Até para quem é adulta, como eu...

Ainda hoje, passados tantos anos, os direitos fundamentais das crianças são violados em quase todo o mundo. Mesmo no nosso país, onde muitas coisas mudaram para melhor, ainda surgem casos como o mais recente dum pai que matou, de forma de bárbara, uma menina de poucos anos. Para não falar nos maus tratos que muitas crianças continuam a sofrer no seio familiar, e o abandono de algumas desde a sua nascença. As Comissões de Apoio às Crianças e Jovens estão cheias de processos que nos retratam esta triste realidade.

Neste artigo de opinião, que vai ser publicado no dia 1 de Junho, que é o Dia Internacional da Criança, decidi lembrar que, mesmo em tempo de pandemia do COVID-19, mesmo vivendo num estado muito confuso de “calamidade”, os Direitos da Criança deviam ser sagrados, e praticados, todos os dias. Para quem ainda não os pratica, ou para quem tem dúvidas, aqui ficam, como um contributo cívico nestes tempos difíceis, aqueles que considero fundamentais.

Todas as Crianças, independentemente da cor, sexo, língua, religião, ou opinião, têm os seguintes direitos garantidos:

- Ser protegida no seu desenvolvimento físico e mental, moral, espiritual e social;

- Ter um nome e uma nacionalidade;

- Desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados;

- Receber educação, em quaisquer circunstâncias, e estar entre as primeiras pessoas a receber socorro e proteção.

- No caso das crianças que sejam física ou mentalmente deficientes, ter educação e cuidados especiais;

- Ter amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso da sua personalidade;

- Ser protegida contra qualquer tipo de abandono, crueldade e exploração. Não será permitido que ela trabalhe ou tenha ocupação que prejudique os estudos ou a saúde;

- Ter proteção contra qualquer ato de discriminação e de violência.

Sei que muitas crianças neste mundo ainda não gozam destes direitos mínimos mas o nosso dever é não deixar que uma pandemia rebaixe os direitos daquelas “pequenas” pessoas que amanhã serão “grandes” e vão dirigir a vida neste mundo. Oxalá que tenham uma visão mais justa e limpa, para que a humanidade se regenere a tempo.