“Não há qualquer interferência [das empresas], nos é que decidíamos”, garante Amílcar Gonçalves
Dizendo que não põe em causa a necessidade de intervenções, mas a forma como são feitas, a socialista Sílvia Silva perguntou na ‘Comissão de Inquérito à actuação do Governo Regional no que se relaciona com a extracção de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira’que decorre esta segunda-feira na ALM: “Não havendo monitorizações oficiais, não seria mais lógico intervir a montante para que os detritos não chegassem cá baixo, do que intervir nos destroços, na foz? Será isso para facilitar o trabalho das empresas?” A deputada questionou ainda quais eram os sítios específicos onde as empresas devia intervir, quais são os de maior e de menor risco, entre outros: “Ou isso fica ao critério das empresas?”, insistiu. O ex-secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas respondeu que “claramente não fica a cargo das empresas”, especificando como devem ser realizadas as técnicas, quer a montante, quer a jusante, que a níveis médios: “As intervenções a jusante são sobretudo material fino”, explicou, acrescentando que “esse canal tem que estar liberto para uma situação de aluvião”, reforçando: “É um dever da nossa parte manter este órgão de expulsão da linha de água em condições”.
Amílcar Gonçalves disse ainda que os açudes “funcionam como uma câmara de retenção destes materiais, tanto o pétreo, como o lenhoso”. E que “se tiver aquela bacia cheia de material” não funciona. Isto para as ribeiras para onde existem açudes. Ou seja, explicou Amílcar Gonçalves: “Naquelas que não temos, temos de ver onde anda esta carga sólida”.
O ex-secretário regional voltou a dizer: “Não há qualquer interferência [das empresas], nos é que decidíamos”.
A deputada socialista perguntou ainda se existem relatórios da quantidade de material inerte retirado por ano das ribeiras, e Amílcar Gonçalves respondeu na negativa: “Não há essa métrica. Era um estudo interessante, mas não tenho essa indicação. Não consigo dizer”.
Sílvia Silva lembrou que se a retirada desses materiais for superior a 500 metros cúbicos, é necessária uma licença através de concurso público. E perguntou também se esse material é recurso natural.
E Amílcar Gonçalves respondeu que tal depende da situação: “Se estiver a obstruir a minha linha de água é um detrito, não é um recurso natural”.
Amílcar Gonçalves afirmou também que “a extracção de inertes tem que ser encarada como uma indústria”, mas que “o que se passou foi, claramente, uma limpeza das linhas de água”.
