Na sequência da notícia desta segunda-feira que uma cidadã madeirense que chegou no domingo à Madeira recusa cumprir quarentena num hotel e entregou um pedido de ‘habeas corpus’ no Juízo de Instrução Criminal do Tribunal do Funchal, eis que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que ainda não ter qualquer conhecimento oficial de um pedido de ‘habeas corpus’, devido ao confinamento obrigatório em hotel.

Ainda assim, através de uma publicação na página oficial do Facebook do Governo Regional, o governante diz que “a haver e se a decisão for semelhante à tomada por Tribunal dos Açores (que considerou inconstitucional a medida), será extremamente complicado, porque coloca em causa todas as normas de segurança para com a Região Autónoma da Madeira”.

“Nós ficaríamos todos muito mais vulneráveis, não só a população da Madeira e do Porto Santo, mas sobretudo as próprias pessoas que viajam, porque vão entrar sem controlo, e os seus familiares. A acontecer essa decisão, seria uma regressão para a Madeira em termos de normas profiláticas e de protecção da Saúde Pública da nossa população”, acrescenta o governante, citado pelo GR.

De recordar que deu entrada um pedido e foi distribuído hoje, “tendo a juíza [de instrução criminal] constitucionalmente o prazo máximo de oito dias para se pronunciar”, afirmou à Lusa o juiz Paulo Barreto, sem adiantar mais pormenores.

Quinta-feira haverá mais medidas de desconfinamento.

Na mesma nota na página oficial do GR no Facebook, Miguel Albuquerque diz que na próxima quinta-feira serão anunciadas mais medidas de desconfinamento, que abrangerão mais actividades.

O presidente do Governo Regional anunciou que, na próxima quinta-feira, haverá mais medidas de desconfinamento, em outras áreas de actividade, que serão divulgadas logo após o conselho de Governo.

Miguel Albuquerque, que falava à margem da visita que fez, nesta manhã de segunda-feira, a infantários da Região, que hoje retomaram o seu funcionamento, admite que a reabertura de outras actividades está a ser equacionada.

Sobre a organização dos eventos, diz que essa é uma área que ainda está a ser equacionada. “Há situações que têm de ser vistas com muito cuidado, em termos de distanciamento, em termos de afluência, em termos de preservação das regras de higiene”.

O governante lembra que “são decisões que têm, muitas vezes, de ir ao pormenor, como aconteceu com as creches”. “São decisões muito trabalhosas, têm de estar todas regulamentadas e em consonância com as normas da Autoridade de Saúde Pública e isso implica um trabalho muito exaustivo”, complementou.

Contudo, disse esperar que mais actividades possam ser desconfinadas, “sem delongas e sem celeumas de maior”.