O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, associou hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, a “má execução” do investimento público nos Orçamentos do Estado à taxa de execução média do programa de fundos comunitários Portugal2020.

“De facto, é um indicador que tem sido constante. Tem havido, de facto, menor execução da despesa destinada ao investimento público. Não fizemos uma análise detalhada das causas dessa má execução, mas seguramente uma das razões prende-se com a taxa de execução média [do Portugal 2020]”, disse Vítor Caldeira numa audição por teleconferência na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

Na audição, que disse respeito à análise do parecer do TdC à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018, Vítor Caldeira observou que “a taxa de execução média do quadro Portugal 2020, em 2018 era de 34%, à volta disso”, o que representa “um progresso de 12% relativamente ao ano anterior, de 2017”.

“Apesar dos fundos estarem comprometidos, e comprometidos quase integralmente, a 90%, há de fato uma execução média relativamente baixa. Os programas com maior execução são o FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional] e o Fundo Social Europeu”, prosseguiu, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua.

Durante a audição um dos temas mais mencionados foi também a gestão do património do Estado, com o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira a considerar o Estado “seguramente o maior proprietário do país, mas provavelmente o pior proprietário do país”.

“Não sabe exatamente o que tem, não inventaria suficientemente os seus imóveis, não escreve na matriz nem regista predialmente a totalidade dos seus bens, e entre aqueles que estão escritos ou registados, que é menos de um terço daqueles de que é proprietário, alguns destes imóveis estão registados com valor patrimonial igual a zero ou um euro”, enumerou o parlamentar do PSD.

Em resposta, Vítor Caldeira afirmou que para o tribunal “é uma questão fundamental e que está ligada à necessidade de haver um inventário de todos os bens que integram a esfera do Estado e das instituições públicas”.

O presidente do TdC reconheceu que “há um trabalho que tem sido feito” e um “esforço”, mas que “continua a ser insuficiente, sobretudo no que toca à valorização feita a esse património, sendo certo que há património público cuja valoração para efeitos contabilísticos será sempre difícil”, dando como exemplos o património histórico, arquitetónico ou florestal.

A juíza conselheira Ana Furtado, também presente na audição, referiu que o tema do património do Estado “é uma matéria onde os atrasos são grandes”, e que por esse motivo o Tribunal de Contas está a realizar uma auditoria ao património imobiliário do Estado (excluindo o da Segurança Social), com resultados apresentáveis “provavelmente até ao final do ano”.

O deputado do PCP Duarte Alves questionou também o Tribunal de Contas sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), e Ana Furtado considerou que “é uma área de risco para as finanças públicas”.