A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Associação Portuguesa de Imprensa tomaram conhecimento da publicação do Decreto-Lei que autoriza o Governo a adquirir espaço publicitário na comunicação social no valor de 15M€, no âmbito das medidas de combate à covid-19.

As associações saúdam o cumprimento da Lei da Publicidade Institucional do Estado, pela primeira vez desde 2001, e alertam para a urgência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros que permitirá a execução da decisão anunciada, dada a necessidade imperiosa que tal se reveste para o sector.

O montante a disponibilizar, sendo diminuto face às necessidades da imprensa neste conturbado período da economia nacional, se se registarem mais atrasos na aquisição antecipada do espaço publicitário por razões de carácter administrativo ou burocrático, o efeito positivo desta medida, por reduzido que fosse, tornar-se-ia nulo e contraproducente.

As associações signatárias reafirmam a sua disponibilidade para colaborar com o Governo para abreviar todo o processo de aquisição do espaço publicitário anunciado, sem, todavia, pôr em causa a sua isenção e imparcialidade.