O Presidente egípcio Abdel Fattah el-Sisi ratificou uma série de emendas à lei sobre o estado de emergência que reforçam os seus poderes, uma medida adotada em plena pandemia de covid-19 e criticada por diversas organizações não-governamentais (ONG).

Na quinta-feira, a Human Rights watch (HRW) denunciou em comunicado estas alterações à lei, aprovadas pelo parlamento no final de abril, definindo-as como um “encobrimento” para a aplicação prática de “novos poderes repressivos”.

“O Governo do Presidente El-Sisi utiliza a pandemia para alargar, e não reformar, a abusiva lei de emergência no Egito”, indicou Joe Stork, diretor-adjunto para o Médio Oriente e África do Norte desta ONG de direitos humanos, com sede em Nova Iorque.

As emendas, publicadas na noite de quinta-feira no jornal oficial, permitem ao Presidente ordenar o encerramento de escolas, a suspensão de serviços públicos, a proibição das aglomerações públicas e privadas e a colocação em regime de quarentena dos viajantes que entram no país.

As novas disposições também permitem ao Presidente limitar o comércio de certos produtos, requisitar os centros médicos privados e transformar escolas, centros educativos e outros estabelecimentos públicos em hospitais de campanha.

O procurador militar é ainda autorizado a acompanhar o ministério público em investigações de crimes divulgados pelas Forças Armadas, responsáveis pelo respeito das leis no decurso do estado de emergência.

Stork sublinhou que apesar de algumas destas medidas serem necessárias em período de crise sanitária, “não devem implicar abusos”.

“Recorrer à ‘segurança nacional e à ordem pública’ como uma justificação reflete a mentalidade securitária que governa o Egito de El-Sisi”, acrescentou.

O Egito registou oficialmente 7.981 infeções, com 482 mortes e 1.887 casos recuperados.

O país está em estado de emergência desde um atentado em abril de 2017 e reivindicado por ‘jihadistas’ filiados no grupo extremista Estado Islâmico (EI), que tem sido sucessivamente renovado.

A legislação de exceção amplia consideravelmente os poderes da polícia na prática de detenções, de vigilância, de deslocações, e reduz os direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.

Diversas ONG de direitos humanos afirmam regularmente que as autoridades egípcias estão envolvidas em desaparecimentos forçados com o objetivo de silenciar toda a oposição ao regime autoritário do marechal El-Sisi, Presidente desde 2014 na sequência de um golpe de Estado que liderou no ano anterior.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 269 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de 1,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (75.670) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,2 milhões).

Seguem-se o Reino Unido (30.615 mortos, mais de 206 mil casos) Itália (29.958 mortos, perto de 216 mil casos), Espanha (26.299 mortos, mais de 222 mil casos) e França (25.987 mortos, mais de 174 mil casos).

Por regiões, a Europa soma mais de 152 mil mortos (mais de 1,6 milhões de casos), Estados Unidos e Canadá mais de 80 mil mortos (mais de 1,3 milhões de casos), América Latina e Caribe mais de 17 mil mortos (mais de 322 mil casos), Ásia mais de 10 mil mortos (mais de 271 mil casos), Médio Oriente mais de 7.300 mortos (mais de 207 mil casos), África mais de dois mil mortos (mais de 54 mil casos) e Oceânia com 125 mortos (mais de 8.200 casos).