O Governo português afastou hoje a possibilidade de o país recorrer às linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para apoiar os Estados-membros no quadro da covid-19, devido às condições “bastante favoráveis” de acesso aos mercados.

“As linhas cautelares destinam-se a situações em que os países enfrentam nos mercados dificuldades de financiamento e, Portugal, em virtude daquele que foi o ajustamento que fez nos últimos anos [...] tem, neste momento, condições de acesso ao mercado regulares e até bastante favoráveis e portanto, neste momento, não se afigura que o recurso a uma linha de crédito faça sentido”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas por videoconferência, após uma reunião do Eurogrupo na qual foram aprovadas estas linhas de crédito do MEE, o governante observou que “as linhas cautelares são linhas que existem precisamente com o objetivo de servirem como um seguro e, servindo como um seguro, elas existem para que, em caso de necessidade, os países possam recorrer a essas linhas”.

“A linha cautelar que agora foi criada difere das outras na medida em que está feita à medida daquilo que é a utilização dos fundos e àquilo que são todos os mecanismos associados e também às condições financeiras”, acrescentou Ricardo Mourinho Félix.

Porém, para Portugal, trata-se apenas de um “financiamento que poderá ser utilizado em caso de necessidade, o que não é a situação atual”.

Ainda assim, o governante destacou que, “como qualquer instrumento de seguro, a sua existência é praticamente também uma forma de evitar a sua utilização, na medida em que dá confiança aos mercados de que os países têm acesso a financiamento”.

O Eurogrupo acordou hoje os termos precisos da nova linha de crédito do MEE para apoiar os Estados-membros no quadro da covid-19, sublinhando a ausência de condicionalidades e monitorização ‘pesadas’ de anteriores empréstimos.

Depois do acordo alcançado em 09 de abril passado sobre um pacote de três “redes de segurança” para Estados, empresas e trabalhadores, num montante global de 540 mil milhões de euros, os ministros das Finanças concentraram-se hoje na definição das características exatas do primeiro, o chamado “Apoio à Crise Pandémica” através das quais os países da zona euro podem requerer até 2% do respetivo PIB para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da covid-19, sendo esta a única condição para recorrer a estes empréstimos, em condições mais favoráveis.

“Os Estados-membros que pedirem apoio comprometer-se-ão a usar este instrumento para financiar despesas internas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamento e prevenção da covid-19. Não há outras condições associadas. Deixem-me sublinhar isto: não há outros requerimentos associados ao uso do instrumento”, afirmou o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, na conferência de imprensa após a reunião.

Além da questão da condicionalidade, Centeno sublinhou que, a nível de elegibilidade, também foi confirmado que “todos os membros do MEE preenchem os critérios de acessibilidade” face à natureza da atual crise e o seu impacto nos Estados-membros, confirmado esta semana pelas previsões económicas da primavera da Comissão Europeia - que antecipam uma contração recorde de 7,7% do PIB na zona euro este ano -, e destacou igualmente que a monitorização e vigilância serão “proporcionais” ao “desafio particular” da atual crise.

“Estamos por isso longe do estilo de monitorização da crise da dívida soberana”, enfatizou Mário Centeno.