A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu hoje para plenário um Projecto de Resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excepcionalmente, os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência”, explicou Sónia Silva, presidente da Comissão, no final da reunião desta manhã.

A porta-voz da reunião salientou, através de comunicado enviado à redacção, que os sociais democratas justificam o pedido com o facto de “centenas de estudantes terem regressado à Madeira, em consequência da pandemia que ditou a suspensão das actividades lectivas presenciais”, cumprindo assim “os desígnios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”.

No documento pode ler-se que “a par da condição ultraperiférica que lhes assiste, junta-se a este factor, dificuldades logísticas e financeiras, nomeadamente no que concerne ao parco número de voos de ligação (muitos já sem possibilidade de reserva) e ao valor exorbitante que a TAP, mais uma vez, está a aplicar a estas ligações”. Entende o PSD Madeira que “as instituições de ensino superior portuguesas devem garantir que, em tempos de excepção, são aplicadas medidas específicas e transitórias, nomeadamente, através da criação de condições para a realização dos exames de avaliação final na área de residência, com recurso a ferramentas e plataformas digitais ou, se necessário, à própria Universidade da Madeira”.

Os parlamentares deste grupo de trabalho especializado remeteram ainda para debate em plenário um Projecto de Resolução, do PS, que “recomenda ao Governo Regional a integração dos Cordofones da Madeira no Regime Articulado do Curso Básico de Música, no Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira”.

Considerando a “longa tradição musical” que a Madeira tem associada aos cordofones, designadamente o rajão, a braguinha/manchete e a viola de arames”, o Partido Socialista entende que estes instrumentos são ministrados no ensino especializado do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, por desempenharem um “importante papel na música de tradição popular madeirense”. No entanto, “nos termos da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de Agosto, mais precisamente no Mapa Anexo VII, que prevê os Instrumentos que podem ser ministrados na disciplina de Instrumento do Curso Básico de Música segundo o n.º 3 do artigo 6.º dessa mesma Portaria, os cordofones madeirenses não fazem parte desses instrumentos”, pode ler-se na recomendação que pede a integração dos Cordofones da Madeira no Regime Articulado do Curso Básico de Música, do Conservatório da Madeira.