O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que a previdência dos advogados deve ser “objecto de um amplo debate na classe” e manifestou disponibilidade para receber um movimento de advogados que exige um referendo sobre o assunto.

“Da parte do bastonário e do Conselho Geral há sempre disponibilidade para receber os movimentos de advogados, como sempre fizemos, pelo que faremos o mesmo neste caso”, disse à Lusa Luís Menezes Leitão, acrescentando: “Estamos de acordo que a previdência dos advogados deve ser objeto de um amplo debate na classe, pelo que iremos ouvir e ponderar qualquer proposta que tenham para nos apresentar sobre a melhor forma de realizar esse debate”.

Esta posição surge após mais de uma centena de advogados ter pedido ao bastonário da Ordem dos Advogados que convoque um referendo, ainda este ano, para auscultar estes profissionais sobre o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Num abaixo-assinado com 130 subscritores, entregue na quarta-feira na Ordem dos Advogados, é requerida uma audiência com os representantes de advogados de todo o país para que possam expor a sua proposta com vista à convocação do referendo.

Os subscritores do documento consideram a CPAS “um mero fundo de pensões”, que “não dá cobertura assistencial completa na doença, na saúde e na velhice, como acontece com a Segurança Social”. Um dos motivos de descontentamento foi a diferença nos apoios devido à pandemia de covid-19.

Em contraponto, o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, afirmou à Lusa que a “discussão séria e serena da melhoria de um sistema de previdência é desejável”, mas realçou que “só pode haver mais benefícios do que aqueles, muitos, que já existem, havendo ponderação e equilíbrio para não destruir ou enfraquecer a instituição no cumprimento de todas as suas responsabilidades, depois, cumprindo todos os beneficiários as suas obrigações e, finalmente, assegurando sempre a solidez e sustentabilidade da CPAS a curto, médio e longo prazo”.

Desde logo - sublinhou - “enquanto houver níveis elevadíssimos de dívida à CPAS (que neste momento ronda os 140 milhões de euros) muito difícil será aumentar mais os benefícios assistenciais já existentes”.

Mas ainda assim - enfatizou Carlos Pinto de Abreu - “existe e é dada proteção alargada na parentalidade, na doença, na invalidez, na velhice e, na morte, aos familiares dos advogados, solicitadores e agentes de execução”.

Segundo dados da CPAS, a pensão de reforma na CPAS é concedida aos 65 anos e nesse particular aspeto é melhor, em comparação com a idade de reforma da segurança social que, neste momento, já a prevê conceder apenas aos 66 anos e seis meses.

Também, de acordo com dados da CPAS, que tem cerca de 36 mil inscritos, o sistema de previdência da CPAS tem cinco ativos e meio por pensionista, quando a segurança social tem sensivelmente um rácio de um ativo e meio para um pensionista.

Por seu lado, o movimento de 130 advogados que pede um referendo entende que a “CPAS não conseguiu dar uma resposta satisfatória aos milhares de advogados, que, nesta situação excecional, ficaram sem rendimentos, ou os viram muito limitados, sem suspensão automática da obrigação de pagamento de contribuições por rendimentos que deixaram de auferir”.

Os subscritores da proposta acentuam terem “ficado de fora dos recentes apoios sociais”, ao contrário de outros trabalhadores independentes/liberais, por não descontarem para a Segurança Social.

No documento, os causídicos preconizam a realização de “um referendo esclarecido, programado, ponderado e que aponte uma solução única sustentada e viável, na qual os advogados se revejam, obtendo a proteção social ampla e completa que todo o cidadão carece, na velhice, na saúde e na doença”.