A Associação de Industriais de Táxi da Madeira (AITRAM) veio a público anunciar que é contra o Decreto Legislativo Regional que adapta a lei nacional que define o regime jurídico do transporte em veículos descaracterizados, mais conhecida como ‘Lei Uber’, discutida ontem (dia 6 de Maio) na Assembleia.

A AITRAM considera que o referido diploma “põe em causa a sobrevivência do sector em táxi” e lembra que já havia dado conta da sua posição ao presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, da Assembleia Legislativa Regional, através de um parecer remetido por esta Associação à Assembleia Legislativa Regional.

Concretamente, os taxistas notam que “os transportes públicos estão a ser reorganizados, implicando a emissão de passes sociais de valores reduzidos, retirando-se desta forma clientela ao serviço de táxi”.

Por outro lado, referem que “é notório que o turismo na Região Autónoma da Madeira está a diminuir consideravelmente, o que implica menos clientes para o transporte em táxi”, destacando ainda que “já existe forte concorrência ao táxi na Região Autónoma da Madeira, por parte das empresas de animação turística e agências de viagens, para não se falar de carros particulares que transportam pessoas fazendo também estes concorrência ao táxi”.

“Assim, nestes termos, e considerandos e estando em questão a introdução na Região Autónoma da Madeira de outro tipo de transporte através das plataformas informáticas, acabará assim, por matar o sector do táxi”, sustenta a AITRAM.

Face ao exposto, a Associação pede ao Governo Regional que suspenda o diploma e que não o aplique na RAM, criando uma excepção a nível territorial.